---
title: PN/45/2026
canonical: https://dynamarket.pt/concursos/1271159/pn-45-2026
language: pt-PT
---

# PN/45/2026

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1271159/pn-45-2026.

## Factos

- Entidade adjudicante: Polícia Judiciária
- NIF: 600011712
- Preço base: 322 240,00 €
- Prazo de propostas: 30/03/2026
- Publicação: 2026-03-12
- CPV: Obras de construção total ou parcial e de engenharia civil
- Tipo de contrato: Empreitadas de obras públicas
- N.º do anúncio: 6077/2026
- Estado: Closed

## Objecto

PN/45/2026

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Programa_Procedimento_PN_45_2026.pdf === Página 1 de 23 PROGRAMA Concurso Público Nacional n.º PN/45/2026 EOP - Reabilitação do edifício contíguo à sede da Diretoria do Norte Vital Rosário Assinado de forma digital por Vital Rosário Dados: 2026.03.11 15:30:04 Z Página 2 de 23 ÍNDICE CAPÍTULO I - Disposições Gerais.............................................................................................................. 3 CAPÍTULO II - Peças do Procedimento .................................................................................................... 4 CAPÍTULO III - Apresentação e Análise das Propostas e Adjudicação ..................................................... 7 CAPÍTULO IV - Disposições Finais .......................................................................................................... 17 Anexo I – MODELO DE DECLARAÇÃO .................................................................................................... 19 Anexo II - MODELO DE PROPOSTA ........................................................................................................ 21 Anexo III – MODELO DE AVALIAÇÃO DAS PROPOSTAS ......................................................................... 22 Anexo IV - MODELO DE DECLARAÇÃO .................................................................................................. 23 Página 3 de 23 CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES GERAIS Artigo 1º. Entidade Adjudicante A Entidade Adjudicante é o Estado – Ministério da Justiça, através da Polícia Judiciária, com o NIPC 600 011 712, com sede no Novo Edifício Sede, Rua Gomes Freire, 1169-007, Lisboa, telefone 211 967 000, com o seguinte endereço eletrónico: aprovisionamento@pj.pt e plataforma eletrónica Vortal - www.vortal.biz. Artigo 2º. Decisão de Contratar A decisão de contratar foi proferida por despacho, datado de 09/03/2026, do Diretor Nacional Adjunto da Polícia Judiciária, Veríssi…

## Guias relacionados

- [Como preparar uma proposta a concurso público](https://dynamarket.pt/recursos/como-preparar-proposta-concurso-publico)
- [Como ler o caderno de encargos](https://dynamarket.pt/recursos/ler-caderno-encargos)
- [Revisão do CCP 2026 (DL 177/2026)](https://dynamarket.pt/recursos/revisao-ccp-2026)
- [Plataformas electrónicas (Vortal, AcinGov, BASE)](https://dynamarket.pt/recursos/plataformas-eletronicas-vortal-acingov-base)

Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/600011712

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2245200000-9

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/03/050/419954030.pdf