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title: Ação Social Escolar - aquisição de serviços de transporte escolar para alunos com necessidades específicas individuais - anos letivos 2026/2027 e 2027/2028
canonical: https://dynamarket.pt/concursos/1271179/acao-social-escolar-aquisicao-de-servicos-de-transporte-escolar-para-alunos-com
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# Ação Social Escolar - aquisição de serviços de transporte escolar para alunos com necessidades específicas individuais - anos letivos 2026/2027 e 2027/2028

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1271179/acao-social-escolar-aquisicao-de-servicos-de-transporte-escolar-para-alunos-com.

## Factos

- Entidade adjudicante: Município de Matosinhos
- NIF: 501305912
- Preço base: 659 587,00 €
- Prazo de propostas: 09/04/2026, 23:59
- Publicação: 2026-03-12
- CPV: Serviços de transporte público rodoviário
- Tipo de contrato: Aquisição de serviços
- N.º do anúncio: 6097/2026
- Estado: Closed

## Objecto

Ação Social Escolar - aquisição de serviços de transporte escolar para alunos com necessidades específicas individuais - anos letivos 2026/2027 e 2027/2028

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_CADERNO_ENCARGOS.pdf === CONCURSO PÚBLICO PARA: “Ação Social Escolar - aquisição de serviços de transporte escolar para alunos com necessidades específicas individuais - anos letivos 2026/2027 e 2027/2028” Código dos Contratos Públicos «CADERNO DE ENCARGOS» PARTE I – CLÁUSULAS JURÍDICAS Artigo 1.º Objeto O objeto do contrato consiste, de acordo com as cláusulas técnicas descritas neste caderno de encargos e restantes peças do procedimento, na prestação de serviços de transporte de alunos com necessidades específicas individuais, inscritos/matriculados nos estabelecimentos de educação e ensino da rede pública do concelho de Matosinhos ou em escolas de outros concelhos, no decorrer dos anos letivos de 2026/2027 e 2027/2028. Artigo º Preço base O preço base deste procedimento é de 659.587,00 € (seiscentos e cinquenta e nove mil quinhentos e oitenta e sete euros), ao qual acresce a taxa do IVA legalmente em vigor. Artigo 3.º Local da prestação de serviços A prestação de serviços terá lugar na área metropolitana do Porto, em harmonia com as especificações técnicas e anexo C. Artigo 4.º Prazo de execução do contrato O prazo de execução é de 24 (vinte e quatro) meses. Artigo 5.º Condições de pagamento As quantias devidas pela entidade adjudicante, nos termos da(s) cláusula(s) anterior(es), deve(m) ser paga(s) no prazo de 30 dias após a receção pela mesma das respetivas faturas, as quais devem cumprir com o disposto no artigo 36.º do CIVA e só podem ser emitidas após o vencimento da obrigação respetiva e após a prestação dos serviços e obrigatoriamente fazer menção ao número do compromisso, nos termos da lei. Para efeitos do número anterior ao contrato a celebrar corresponderá uma faturação mensal, nos termos do artigo 5º constante nas especificações técnicas. Em caso de discordância por parte da entidade adjudicante, quanto aos valores indicados nas faturas, deve esta co…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/501305912

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2260112000-6

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/03/050/419953546.pdf