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title: PAQ 56/2026-Confeção e distribuição de refeições e lanches escolares nos estabelecimentos escolares do concelho de Viseu-EDOC/2025/152908
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language: pt-PT
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# PAQ 56/2026-Confeção e distribuição de refeições e lanches escolares nos estabelecimentos escolares do concelho de Viseu-EDOC/2025/152908

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1271198/paq-56-2026-confecao-e-distribuicao-de-refeicoes-e-lanches-escolares-nos-estabel.

## Factos

- Entidade adjudicante: Município de Viseu
- NIF: 506697320
- Preço base: 13 856 304,00 €
- Prazo de propostas: 09/04/2026, 23:59
- Publicação: 2026-03-12
- CPV: Serviços de fornecimento de refeições (catering) a escolas
- Tipo de contrato: Aquisição de serviços
- N.º do anúncio: 6116/2026
- Estado: Closed

## Objecto

PAQ 56/2026-Confeção e distribuição de refeições e lanches escolares nos estabelecimentos escolares do concelho de Viseu-EDOC/2025/152908

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_Caderno_de_Encargos_2026_12_02.pdf === CADERNO DE ENCARGOS CONFEÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE REFEIÇÕES E LANCHES ESCOLARES NOS ESTABELECIMENTOS ESCOLARES DO CONCELHO DE VISEU ÍNDICE PARTE I – CLÁUSULAS JURÍDICAS Artigo 1.º | Objeto Artigo 2.º | Local da prestação do serviço Artigo 3.º | Natureza e características da prestação do serviço Artigo 4.º | Penalidades Artigo 5.º | Descrição do contrato Artigo 6.º | Casos fortuitos ou de força maior Artigo 7.º | Preço Unitário e Preço Base Artigo 8.º | Faturação e Condições de pagamento Artigo 9.º | Subcontratação e cessão da posição contratual Artigo 10.º | Alterações relativas ao cocontratante Artigo 11.º | Representação Artigo 12.º | Notificações, informações e comunicações Artigo 13.º | Patentes, licenças e marcas registadas Artigo 14.º | Seguros Artigo 15.º | Prestação da Caução Artigo 16.º | Cessação da prestação do objeto do contrato Artigo 17.º | Resolução do contrato por iniciativa da entidade adjudicante Artigo 18.º | Resolução do contrato por iniciativa do cocontratante Artigo 19.º | Produção de efeitos da resolução do contrato Artigo 20.º | Indemnizações Artigo 21.º | Diferendos e litígios Artigo 22.º | Foro competente Artigo 23º | Prevalência Artigo 24.º | Revisão de Preços Artigo 25.º | Sigilo 2 PARTE II - CLÁUSULAS TÉCNICAS | REFEIÇÕES Artigo 1.º | Locais de fornecimento de refeições e número estimado de refeições diárias Artigo 2.º | Número de refeições Artigo 3.º | Ementas Artigo 4.º | Execução e distribuição Artigo 5.º | Operações de verificação Artigo 6.º | Controlo Artigo 7.º | Instalações, equipamento e material Artigo 8.º | Segurança, higiene e saúde no trabalho Artigo 9.º | Pessoal Artigo 10.º | Verificação da execução Artigo 11.º | Decisão após verificação Artigo 12.º | Transporte e distribuição das refeições Artigo 13.º | Capitação dos alimentos MAPA DE ESTABELECIMENTOS I - Escolas E.B.2,3 e Escolas Secu…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/506697320

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2255524000-9

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/03/050/419953735.pdf