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title: Serviços de Manutenção Aplicacional do Ecossistema SIT da EEM
canonical: https://dynamarket.pt/concursos/1271205/servicos-de-manutencao-aplicacional-do-ecossistema-sit-da-eem
language: pt-PT
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# Serviços de Manutenção Aplicacional do Ecossistema SIT da EEM

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1271205/servicos-de-manutencao-aplicacional-do-ecossistema-sit-da-eem.

## Factos

- Entidade adjudicante: Empresa de eletricidade da Madeira
- NIF: 511010435
- Preço base: 285 000,00 €
- Prazo de propostas: 25/03/2026, 23:59
- Publicação: 2026-03-12
- CPV: Serviços de consultoria e assistência informáticas
- Tipo de contrato: Aquisição de serviços
- N.º do anúncio: 6123/2026
- Estado: Closed

## Objecto

Serviços de Manutenção Aplicacional do Ecossistema SIT da EEM

## Extracto do anúncio

CONCURSO PÚBLICO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO APLICACIONAL DO ECOSSISTEMA SIT DA EEM CADERNO DE ENCARGOS Cláusulas Jurídicas (Secção I) SECÇÃO I – CLÁUSULAS JURÍDICAS CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS Cláusula 1.ª Objeto O presente Caderno de Encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar, na sequência do procedimento concursal, com publicidade internacional, que tem por objeto principal a aquisição de serviços de manutenção aplicacional do ecossistema SIT da EEM, de acordo com as disposições constantes na Secção II – Cláusulas Técnicas e Funcionais do presente Caderno de Encargos. Cláusula 2.ª Contrato 1. O contrato é composto pelo respetivo clausulado contratual e seus anexos e integrará, ainda, os seguintes elementos: a) Os suprimentos dos erros e das omissões do Caderno de Encargos identificados pelos concorrentes, desde que esses erros e omissões tenham sido expressamente aceites pelo órgão competente para a decisão de contratar; b) Os esclarecimentos e as retificações relativos ao Caderno de Encargos; c) O presente Caderno de Encargos e anexos; d) A proposta adjudicada; e) Os esclarecimentos sobre a proposta adjudicada prestados pelo Adjudicatário. 2. Sem prejuízo do disposto no número seguinte, em caso de divergência entre os vários documentos que integram o contrato, a prevalência é determinada pela ordem por que vêm enunciados no número anterior. 3. Os ajustamentos propostos pela EEM, nos termos previstos no artigo 99.º do Código dos Contratos Públicos (CCP), e aceites pelo Adjudicatário nos termos previstos no artigo 101.º do mesmo diploma legal prevalecem sobre todos os documentos previstos no n.º 1 da presente cláusula. 4. Além dos documentos indicados no n.º 1, o Adjudicatário obriga-se também a respeitar, no que lhe seja aplicável, as normas europeias e portuguesas, as especificações e homologações de organismos oficiais e fabricantes ou entidades detentoras de patentes. 5 . 5. Persistindo dúvidas, aplicar-se-á o Código dos Contratos Públic…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/511010435

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2272600000-6

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/03/050/419953766.pdf