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title: Aquisição de serviços de gestão de pagamentos eletrônicos em tempo real por intermédio de gateway e MBWAY para o Município do Funchal
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# Aquisição de serviços de gestão de pagamentos eletrônicos em tempo real por intermédio de gateway e MBWAY para o Município do Funchal

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1271206/aquisicao-de-servicos-de-gestao-de-pagamentos-eletronicos-em-tempo-real-por-inte.

## Factos

- Entidade adjudicante: Município do Funchal
- NIF: 511217315
- Preço base: 557 116,50 €
- Prazo de propostas: 09/04/2026, 23:59
- Publicação: 2026-03-12
- CPV: Serviços das agências de cobrança
- Tipo de contrato: Aquisição de serviços
- N.º do anúncio: 6124/2026
- Estado: Closed

## Objecto

Aquisição de serviços de gestão de pagamentos eletrônicos em tempo real por intermédio de gateway e MBWAY para o Município do Funchal

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_04_CE_CPublico_Gateway_vfinal_.pdf === CONCURSO PÚBLICO AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE GESTÃO DE PAGAMENTOS ELETRÓNICOS EM TEMPO REAL POR INTERMÉDIO DE GATEWAY E MBWAY PARA O MUNICÍPIO DO FUNCHAL Referência do procedimento: DGF/UT/01/01/2026 Caderno de encargos ANDREIA SOFIA FREIRE ADRIANO RIBEIRO Assinado de forma digital por ANDREIA SOFIA FREIRE ADRIANO RIBEIRO Dados: 2026.03.10 10:58:42 Z 2 de 26 CAPÍTULO I – DISPOSIÇÕES INICIAIS Cláusula 1.ª Objeto do procedimento 1. O presente Caderno de Encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar, na sequência do procedimento por Concurso Público, com publicidade internacional, que tem por objeto a aquisição de serviços de gestão de pagamentos eletrónicos em tempo real por intermédio de Gateway de pagamentos e MBWay para o Município do Funchal, de acordo com as especificações técnicas, termos e condições estabelecidas no presente Caderno de Encargos. 2. O objeto do contrato a celebrar está classificado com o código de Vocabulário Comum para os Contratos Públicos (CPV) 79940000-5, Serviços das agências de cobrança, de acordo com o Regulamento (CE) n.º 2195/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de novembro de 2002 (versão consolidada). Cláusula 2.ª Contrato 1. O contrato é composto pelo respetivo clausulado contratual e seus anexos. 2. O contrato integra ainda os seguintes elementos: a) Os suprimentos dos erros e omissões do Caderno de Encargos, identificados pelos concorrentes, desde que tais erros e omissões tenham sido expressamente aceites pelo órgão competente para a decisão de contratar; b) Os esclarecimentos e as retificações relativos ao Caderno de Encargos; c) O presente Caderno de Encargos; d) A proposta adjudicada; e) Os esclarecimentos sobre a proposta adjudicada prestados pelo cocontratante. 3. Em caso de divergência entre os documentos referidos nas alíneas a) a e) do número anterior, a r…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/511217315

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2279940000-5

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/03/050/419953772.pdf