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title: "Processo n.º 12/26/CP-JOUE – Aquisição de Serviços de Manutenção e de Conservação da Infraestrutura de Abastecimento de Água do Município de Alcobaça, Incluindo Reparação de Roturas, Substituição de Troços de Rede, execução de ramais domiciliários de abastecimento ou bocas de incêndio e outras reparações urgentes"
canonical: https://dynamarket.pt/concursos/1271222/processo-n-12-26-cp-joue-aquisicao-de-servicos-de-manutencao-e-de-conservacao-da
language: pt-PT
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# Processo n.º 12/26/CP-JOUE – Aquisição de Serviços de Manutenção e de Conservação da Infraestrutura de Abastecimento de Água do Município de Alcobaça, Incluindo Reparação de Roturas, Substituição de Troços de Rede, execução de ramais domiciliários de abastecimento ou bocas de incêndio e outras reparações urgentes

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1271222/processo-n-12-26-cp-joue-aquisicao-de-servicos-de-manutencao-e-de-conservacao-da.

## Factos

- Entidade adjudicante: Serviços Municipalizados de Alcobaça
- NIF: 680014942
- Preço base: 360 000,00 €
- Prazo de propostas: 10/04/2026, 23:59
- Publicação: 2026-03-12
- CPV: Serviços de reparação e manutenção
- Tipo de contrato: Aquisição de serviços
- N.º do anúncio: 6140/2026
- Estado: Closed

## Objecto

Processo n.º 12/26/CP-JOUE – Aquisição de Serviços de Manutenção e de Conservação da Infraestrutura de Abastecimento de Água do Município de Alcobaça, Incluindo Reparação de Roturas, Substituição de Troços de Rede, execução de ramais domiciliários de abastecimento ou bocas de incêndio e outras reparações urgentes

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_Caderno_de_Encargos_com_JOUE.pdf === sima Divisão Jurídica e Contratação Pública Nucoçã Seccão de Contratacão Pública Nhe~ PROCEDIMENTO N.º 12/26/CP - JOUE Aquisição de Serviços de Manutenção e de Conservação da Infraestrutura de Abastecimento de Água do Município de Alcobaça, incluindo reparação de roturas, substituição de troços de rede, execução de ramais domiciliários e de abastecimento ou bocas de incêndio e outras reparações urgentes Página 1 de 11 Seccão de Contratacão Pública PARTE | - CLÁUSULAS JURÍDICAS A. TA Cláusula 1.º — Objeto O presente inclui as cláusulas a incluir no contrato a celebrar, tendo por objeto a aquisição de serviços de manutenção e de conservação da infraestrutura de abastecimento de água do Município de Alcobaça, incluindo reparação de roturas, substituição de troços de rede, execução de ramais domiciliários de abastecimento e bocas de incêndio e reparações urgentes. Cláusula 2.2 — Duração do Contrato A aquisição de serviços tem a duração de 18 meses, sem prejuízo das obrigações acessórias que devam perdurar para além deste prazo. Cláusula 3.º - Preço Base 1. O preço máximo que a entidade adjudicante se dispõe a pagar pela execução de todas as prestações que constituem o objeto do contrato é fixado no valor global de 360.000,00 EUR (trezentos e sessenta mil euros), IVA em autoliquidação, sendo decomposto por Lotes, nos termos do n.º 1 do artigo 46.º- A do CCP, repartidos da seguinte forma: a) Lote 190.000,00 € (noventa mil euros), IVA em autoliquidação; b) Lote 2— 90.000,00 € (noventa mil euros), IVA em autoliquidação; c) Lote 390.000,00 € (noventa mil euros), IVA em autoliquidação; d) Lote 490.000, 00 € (noventa mil euros), IVA em autoliquidação. 2. Nos termos do n.º 3 do artigo 47.º do Código dos Contratos Públicos (CCP), o preço base foi determinado com base nos custos médios unitários resultantes de anteriores procedimentos para p…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/680014942

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2250000000-5

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/03/050/419953823.pdf