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title: Empreitada CACE Reparação e Adaptação de Edifício
canonical: https://dynamarket.pt/concursos/1271343/empreitada-cace-reparacao-e-adaptacao-de-edificio
language: pt-PT
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# Empreitada CACE Reparação e Adaptação de Edifício

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1271343/empreitada-cace-reparacao-e-adaptacao-de-edificio.

## Factos

- Entidade adjudicante: Museus e Monumentos de Portugal EPE
- NIF: 517804417
- Preço base: 220 000,00 €
- Prazo de propostas: 27/03/2026, 23:59
- Publicação: 2026-03-12
- CPV: Obras de revisão e recuperação
- Tipo de contrato: Empreitadas de obras públicas
- N.º do anúncio: 6173/2026
- Estado: Closed

## Objecto

Empreitada CACE Reparação e Adaptação de Edifício

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_CE_CP89.pdf === 1 MUSEUS E MONUMENTOS DE PORTUGAL, E.P.E. (“MMP”) EMPREITADA CACE CONCURSO PÚBLICO Sem publicação no Jornal Oficial da União Europeia CP/89/2026 2 PARTE I CLÁUSULAS JURÍDICAS Cláusula 1.ª Objeto 1. O presente compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar no âmbito do concurso público, com a referência CP/89/2026, para a realização da Empreitada CACE - Reparação e Adaptação de Edifício, de acordo com especificações previstas na Parte II deste e respetivos anexos: A - Memória Descritiva; B - Mapa de Quantidades de Trabalho; C- Peças Desenhadas; D- PPGRCD e PSS. 2. Qualquer referência neste a um fabricante, a um processo específico de fabrico, a marcas, patentes ou modelos e a uma dada origem ou produção, considera-se acompanhada da menção «ou equivalente». Cláusula 2.ª Disposições por que se rege a empreitada 1. A execução do contrato obedece: a) Às cláusulas do contrato e ao estabelecido em todos os elementos e documentos que dele fazem parte integrante; b) Ao Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro (Código dos Contratos Públicos, doravante «CCP»); c) Ao Decreto-Lei n.º 273/2003, de 29 de outubro, e respetiva legislação complementar; d) À restante legislação e regulamentação aplicável, nomeadamente a que respeita à construção, à revisão de preços, às instalações do pessoal, à segurança social, à higiene, segurança, prevenção e medicina no trabalho e à responsabilidade civil perante terceiros; e) Às regras da arte. 2. Para efeitos do disposto na alínea a) do número anterior, consideram -se integrados no contrato, sem prejuízo do disposto no n.º 4 do artigo 96.º do CCP: a) O clausulado contratual, incluindo os ajustamentos propostos de acordo com o disposto no artigo 99.º do CCP e aceites pelo empreiteiro nos termos do disposto no artigo 101.º desse mesmo Código; b) Os suprimentos dos erros e das omissões do identificados pelos concorrent…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/517804417

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2245453000-7

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/03/050/419954114.pdf