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title: "Concurso Público para aquisição de serviços de Encarregado de Proteção de Dados (EPD) e de serviços especializados, por equipa multidisciplinar, para apoio à gestão do sistema de proteção de dados"
canonical: https://dynamarket.pt/concursos/1271355/concurso-publico-para-aquisicao-de-servicos-de-encarregado-de-protecao-de-dados
language: pt-PT
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# Concurso Público para aquisição de serviços de Encarregado de Proteção de Dados (EPD) e de serviços especializados, por equipa multidisciplinar, para apoio à gestão do sistema de proteção de dados

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1271355/concurso-publico-para-aquisicao-de-servicos-de-encarregado-de-protecao-de-dados.

## Factos

- Entidade adjudicante: Município da Amadora
- NIF: 505456010
- Preço base: 65 700,00 €
- Prazo de propostas: 24/03/2026, 23:59
- Publicação: 2026-03-12
- CPV: Serviços de assessoria jurídica
- Tipo de contrato: Aquisição de serviços
- N.º do anúncio: 6186/2026
- Estado: Closed

## Objecto

Concurso Público para aquisição de serviços de Encarregado de Proteção de Dados (EPD) e de serviços especializados, por equipa multidisciplinar, para apoio à gestão do sistema de proteção de dados

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Programa do Concurso_autorizado.pdf === Câmara Municipal Gabinete de Apoio à Contratação Publica PROGRAMA DE CONCURSO CONCURSO PÚBLICO, SEM PUBLICAÇÃO DE ANÚNCIO NO JOUE, PARA AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE ENCARREGADO DE PROTEÇÃO DE DADOS (EPD) E DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS, POR EQUIPA MULTIDISCIPLINAR, PARA APOIO À GESTÃO DO SISTEMA DE PROTEÇÃO DE DADOS DO MUNICIPIO DA AMADORA 616/2015/V1.1 Página 1 de 10 PROGRAMA DO CONCURSO Av. Movimento das F 616/2015/V1.1 T [+351] 214 369 000 | é rmadas, n.º 1, 2700-595 Amadora | Portugal cm-amadora.pt | www.cm-amadora.pt Página 2 de 10 Divisão de Aprovisionamento ÍNDICE Cláusula 1.2 — Objeto do concurso Cláusula 2.º — Entidade adjudicante Cláusula 3.2 — Órgão que tomou a decisão de contratar Cláusula 4.2 — Órgão competente para prestar esclarecimentos Cláusula 5.2 - Consulta e fornecimento das peças do procedimento Cláusula 6.2 — Documentos que constituem a proposta Cláusula 7.2 — Propostas variantes Cláusula 8.2 — Prazo para a apresentação das propostas Cláusula 9.2 - Modo de apresentação das propostas Cláusula 10.3 - Prazo da obrigação de manutenção das propostas Cláusula 11.2 - Critério de adjudicação Documentos de habilitação Caução Legislação aplicável ANEXOS Anexo I - Modelo de Declaração [a que se refere a alínea a), do nº 1, do artigo 572, do Código dos Contratos Públicos] Anexo Il - Modelo de Declaração [a que se refere a alínea a), do nº 1, do artigo 81º, do Código dos Contratos Públicos) Anexo Ill - Modelo de avaliação de propostas madas, n.º 1, 2700- cm-amadora pt Av. Movimento das F 616/2015/V1.1 T [+351] 214 369 000 | é Amadora | Portugal w.cm-amadora.pt Página 3 de 10 Cláusula 1.2 Objeto do concurso 1- O presente concurso tem por objeto a aquisição de serviços de Encarregado de Proteção de Dados (EPD) e de serviços especializados, por equipa multidisciplinar, para apoio à gestão do sistema de proteção de dados do Município da Amadora.…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/505456010

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2279111000-5

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/03/050/419954100.pdf