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title: 012/2026 Empreitada para obra de drenagem predial e reparação de roturas em linha de águas em edificado municipal em Cascais
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# 012/2026 Empreitada para obra de drenagem predial e reparação de roturas em linha de águas em edificado municipal em Cascais

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1271369/012-2026-empreitada-para-obra-de-drenagem-predial-e-reparacao-de-roturas-em-linh.

## Factos

- Entidade adjudicante: Cascais Envolvente - Gestão Social da Habitação, EM, SA
- NIF: 504538314
- Preço base: 240 000,00 €
- Prazo de propostas: 27/03/2026, 17:00
- Publicação: 2026-03-12
- CPV: Obras de drenagem
- Tipo de contrato: Empreitadas de obras públicas
- N.º do anúncio: 6201/2026
- Estado: Closed

## Objecto

012/2026 Empreitada para obra de drenagem predial e reparação de roturas em linha de águas em edificado municipal em Cascais

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_Caderno_Encargos_Proc.012.2026_signed.pdf === Mod.215.00 1 de 41 CASCAIS ENVOLVENTE – GESTÃO SOCIAL DA HABITAÇÃO, E.M. S.A. CADERNO DE ENCARGOS CONCURSO PÚBLICO EMPREITADA Empreitada para obra de drenagem predial e reparação de roturas em linha de águas em edificado Mod.215.00 2 de 41 CLÁUSULA 1.ª - Objeto O presente Caderno de Encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar na sequência do procedimento de concurso público adotado para a formação do contrato de empreitada de obras públicas cujo objeto se identifica por Empreitada para obra de drenagem predial e reparação de roturas em linha de águas em edificado municipal em Cascais. A empreitada é dividida em 6 lotes, os quais são identificados da seguinte forma: Lotes Fogos dos seguintes bairros: I Bairro Abóboda, Bairro Cabeço de Mouro, Bairro Conceição de Abóboda, Bairro Margaçal, Bairro Matos Cheirinhos, Bairro Mata da Torre, Bairro de Polima, Bairro Trajouce e Bairro Várzea de Polima II Bairro Brejos, Bairro da Madorna, Bairro Matarraque, Bairro Miradouro, Bairro Rana, Bairro Zambujal, Bairro Faceiras e fogos dispersos pela freguesia de São Domingos de Rana III Freguesia Cascais-Estoril (exceto Bairro Novo do Pinhal e Galiza) IV Bairro Novo do Pinhal e Galiza e fogos da freguesia Carcavelos-Parede V Bairro Alcoitão, Bairro Cabeço de Bicesse, Bairro Fisgas, Bairro Manique, Bairro Pau Gordo, Bairro Portelas Abuxarda. VI Bairro Adroana, Bairro Alcabideche; Bairro Amoreira; Bairro Irene, Bairro Maria, Bairro Calouste Gulbenkian, Bairro Campos Velhos, fogos dispersos pela freguesia de Alcabideche. CLÁUSULA 2.ª - Disposições por que se rege a empreitada 1. A execução do Contrato obedece: a) Às cláusulas do Contrato e ao estabelecido em todos os elementos e documentos que dele fazem parte integrante; b) Ao Código dos Contratos Públicos aprovado pelo, Decreto-Lei n. º18/2008, de 29 de janeiro, na s…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/504538314

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2245232452-5

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/03/050/419954097.pdf