---
title: Concurso Público nº 4/2026 - Aquisição e Instalação de Material CCTV
canonical: https://dynamarket.pt/concursos/1271470/concurso-publico-n-4-2026-aquisicao-e-instalacao-de-material-cctv
language: pt-PT
---

# Concurso Público nº 4/2026 - Aquisição e Instalação de Material CCTV

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1271470/concurso-publico-n-4-2026-aquisicao-e-instalacao-de-material-cctv.

## Factos

- Entidade adjudicante: Ensiprof - Ensino e Formação Profissional, Lda
- NIF: 504769642
- Preço base: 5452,50 €
- Prazo de propostas: 18/03/2026, 23:59
- Publicação: 2026-03-13
- CPV: Sistema de vigilância de circuito fechado
- Tipo de contrato: Aquisição de bens móveis
- N.º do anúncio: 6233/2026
- Estado: Closed

## Objecto

Concurso Público nº 4/2026 - Aquisição e Instalação de Material CCTV

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_ENS_CP_4.PDF === CONCURSO PÚBLICO Nº 4/2026 Aquisição e Instalação de Material CCTV PROGRAMA DE PROCEDIMENTO SECÇÃO I DISPOSIÇÕES GERAIS Artigo 1.º Tipo de procedimento O procedimento de contratação reveste a forma de concurso público, nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 16.º, conjugado com a alínea b) do n.º 1 do artigo 20.º e do artigo 130. º e seguintes, todos do Código dos Contratos Públicos (CCP) - Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, na sua redação atual. Artigo 2.º Objeto e designação do procedimento 1 - O presente concurso público tem por objeto a aquisição de material CCTV, incluindo o respetivo fornecimento, instalação, montagem, ligações técnicas, ensaios e colocação em funcionamento, bem como todos os trabalhos acessórios necessários ao seu correto e integral funcionamento. 2 - O contrato a celebrar reveste a natureza de contrato misto, nos termos do artigo 32.º do Código dos Contratos Públicos, integrando prestações de fornecimento de bens e de serviços. Atenta a economia do contrato, reveste natureza principal o fornecimento de bens, assumindo os serviços de montagem carácter acessório e instrumental relativamente àquela prestação principal. Artigo 3.º Entidade adjudicante A entidade adjudicante é a Ensiprof, Ensino e Formação Profissional, Lda., abreviadamente designada por Ensiprof, pessoa coletiva nº 504769642, proprietária do estabelecimento de Ensino denominado “Escola Profissional Profitecla”, sita no Largo de Mompilher, 22, no Porto, com o telefone n.º 222063000 e endereço de correio eletrónico contratacao.publica@profitecla.pt. Artigo 4.º Decisão de contratar A decisão de contratar foi tomada por deliberação da gerência, datada de 12 de março de 2026, ao abrigo do disposto no artigo 36.º do Código dos Contratos Públicos (CCP), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, na sua redação atual. Artigo 5.º Consulta e for…

## Guias relacionados

- [Como preparar uma proposta a concurso público](https://dynamarket.pt/recursos/como-preparar-proposta-concurso-publico)
- [Como ler o caderno de encargos](https://dynamarket.pt/recursos/ler-caderno-encargos)
- [Revisão do CCP 2026 (DL 177/2026)](https://dynamarket.pt/recursos/revisao-ccp-2026)
- [Plataformas electrónicas (Vortal, AcinGov, BASE)](https://dynamarket.pt/recursos/plataformas-eletronicas-vortal-acingov-base)

Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/504769642

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2232235000-9

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/03/051/419954185.pdf