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title: "Proc.5/DPIE/2026 - Aquisição de armários metálicos e mobiliário de aquartelamento fora do AQ-MOB-26 para equipar vários Postos Territoriais da Guarda Nacional Republicana, no âmbito do DLPIEFSS"
canonical: https://dynamarket.pt/concursos/1271479/proc-5-dpie-2026-aquisicao-de-armarios-metalicos-e-mobiliario-de-aquartelamento
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# Proc.5/DPIE/2026 - Aquisição de armários metálicos e mobiliário de aquartelamento fora do AQ-MOB-26 para equipar vários Postos Territoriais da Guarda Nacional Republicana, no âmbito do DLPIEFSS

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1271479/proc-5-dpie-2026-aquisicao-de-armarios-metalicos-e-mobiliario-de-aquartelamento.

## Factos

- Entidade adjudicante: Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna
- NIF: 600014665
- Preço base: 57 177,26 €
- Prazo de propostas: 24/03/2026, 23:59
- Publicação: 2026-03-13
- CPV: Mobiliário e equipamento diverso
- Tipo de contrato: Aquisição de bens móveis
- N.º do anúncio: 6242/2026
- Estado: Closed

## Objecto

Proc.5/DPIE/2026 - Aquisição de armários metálicos e mobiliário de aquartelamento fora do AQ-MOB-26 para equipar vários Postos Territoriais da Guarda Nacional Republicana, no âmbito do DLPIEFSS

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Programa do Procedimento.pdf === Procedimento nº 5/DPIE/2026 Aquisição de armários metálicos e mobiliário de aquartelamento fora do AQ-MOB-26 para equipar vários Postos Territoriais da Guarda Nacional Republicana, no âmbito do DLPIEFSS Programa do Procedimento Programa do Procedimento - Proc. 5/DPIE/2026 Página 2 de 15 Artigo 1.º Objeto do concurso 1. O presente concurso tem por objeto a aquisição de armários metálicos e mobiliário de aquartelamento fora do AQ-MOB-26, para equipar vários Postos Territoriais da Guarda Nacional Republicana, no âmbito do Decreto-Lei de Programação de Infraestruturas e Equipamentos para as Forças e Serviços de Segurança (DLPIEFSS). 2. Os equipamentos a adquirir deverão obedecer às especificações e condições técnicas constantes do Caderno de Encargos. Artigo 2.º Entidade pública adquirente, entidade destinatária, órgão competente para contratar e parecer prévio 1. A entidade adjudicante é o Estado Português, Ministério da Administração Interna, representado pela Secretaria Geral do Ministério da Administração Interna (SGMAI), com o número de identificação fiscal, 600014665, sita na Rua de São Mamede, n.º 23, 1100-533 Lisboa e endereço eletrónico dpie@sg.mai.gov.pt. 2. A entidade destinatária é a Guarda Nacional Republicana (GNR). 3. A decisão de contratar competiu ao Senhor Secretário-Geral do Ministério da Administração Interna, por despacho de 12 de março de 2026, exarado na Informação n.º 12365/2026/SG/DPIE de 12 de março de 2026, no uso de competência própria, nos termos do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de junho, fundamentando a escolha do procedimento de Concurso Público Sem Publicação no JOUE, na possibilidade de aumentar os benefícios económicos promovendo a concorrência. 4. O presente procedimento teve Parecer Prévio autorizado pela Entidade de Serviços Partilhados de Administração Pública, I.P. (eSP…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/600014665

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2239150000-8

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/03/051/419954202.pdf