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title: ESTABILIZAÇÃO DE EMERGÊNCIA PÓS-INCÊNDIO – 2.ª FASE – INCÊNDIOS DE 16 DE SETEMBRO DE 2024 – CANDIDATURA N.º PDR2020-814-105161
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# ESTABILIZAÇÃO DE EMERGÊNCIA PÓS-INCÊNDIO – 2.ª FASE – INCÊNDIOS DE 16 DE SETEMBRO DE 2024 – CANDIDATURA N.º PDR2020-814-105161

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1271664/estabilizacao-de-emergencia-pos-incendio-2-fase-incendios-de-16-de-setembro-de-2.

## Factos

- Entidade adjudicante: Município de Nelas
- NIF: 506834166
- Preço base: 243 478,51 €
- Prazo de propostas: 03/04/2026, 23:59
- Publicação: 2026-03-13
- CPV: Recuperação de solos
- Tipo de contrato: Empreitadas de obras públicas
- N.º do anúncio: 6341/2026
- Estado: Closed

## Objecto

ESTABILIZAÇÃO DE EMERGÊNCIA PÓS-INCÊNDIO – 2.ª FASE – INCÊNDIOS DE 16 DE SETEMBRO DE 2024 – CANDIDATURA N.º PDR2020-814-105161

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_CADERNO_DE_ENCARGOS.pdf === Página 1 de 35 CADERNO DE ENCARGOS ESTABILIZAÇÃO DE EMERGÊNCIA PÓS-INCÊNDIO – 2.ª FASE – INCÊNDIOS DE 16 DE SETEMBRO DE 2024 – CANDIDATURA N.º PDR2020-814-105161 Capítulo I Disposições Iniciais Cláusula 1.ª Objeto O presente Caderno de Encargos compreende as cláusulas a incluir no Contrato a celebrar no âmbito do concurso para a realização da empreitada de ESTABILIZAÇÃO DE EMERGÊNCIA PÓS-INCÊNDIO – 2.ª FASE – INCÊNDIOS DE 16 DE SETEMBRO DE 2024 – CANDIDATURA N.º PDR2020-814-105161, de acordo com o presente Caderno de Encargos, Lista de Artigos e Memória Descritiva disponíveis na plataforma eletrónica www.acingov.pt. Cláusula 2.ª Disposições por que se rege a empreitada 1 - A execução do Contrato obedece: a) Às cláusulas do Contrato e ao estabelecido em todos os elementos e documentos que dele fazem parte integrante; b) Ao Decreto-Lei n.º 111-B/2017, de 31 de agosto (Código dos Contratos Públicos, doravante designado “CCP”); c) Ao Decreto-Lei n.º 273/2003, de 29 de Outubro, e respetiva legislação complementar; d) À restante legislação e regulamentação aplicável, nomeadamente a que respeita à construção, à revisão de preços, às instalações do pessoal, à segurança social, à higiene, segurança, prevenção e medicina no trabalho e à responsabilidade civil perante terceiros; e) Às regras da arte. 2 - Para efeitos do disposto na alínea a) do número anterior, consideram-se integrados no Contrato: a) O clausulado contratual, incluindo os ajustamentos propostos de acordo com o disposto no artigo 99.º do Código dos Contratos Públicos e aceites pelo adjudicatário nos termos do disposto no artigo 101.º desse mesmo Código. Página 2 de 35 b) Os suprimentos dos erros e das omissões do caderno de encargos identificados pelos concorrentes, desde que tais erros e omissões tenham sido expressamente aceites pelo órgão competente para a decisão de contratar,…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/506834166

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2245112360-6

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/03/051/419954226.pdf