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title: PAQ 76/2026 - Aquisição de Serviço de Seguros de Acidentes de Trabalho para todos os AO do Município de Viseu e AT afetos à Educação - EDOC/2023/114617
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# PAQ 76/2026 - Aquisição de Serviço de Seguros de Acidentes de Trabalho para todos os AO do Município de Viseu e AT afetos à Educação - EDOC/2023/114617

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1271677/paq-76-2026-aquisicao-de-servico-de-seguros-de-acidentes-de-trabalho-para-todos.

## Factos

- Entidade adjudicante: Município de Viseu
- NIF: 506697320
- Preço base: 202 500,00 €
- Prazo de propostas: 21/03/2026, 23:59
- Publicação: 2026-03-13
- CPV: Serviços de seguros
- Tipo de contrato: Aquisição de serviços
- N.º do anúncio: 6354/2026
- Estado: Closed

## Objecto

PAQ 76/2026 - Aquisição de Serviço de Seguros de Acidentes de Trabalho para todos os AO do Município de Viseu e AT afetos à Educação - EDOC/2023/114617

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/2_Programa_Concurso.pdf === 1 CONCURSO PÚBLICO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SEGURO DE ACIDENTES DE TRABALHO 2 ÍNDICE 1 - Objeto do concurso 2 - Entidade adjudicante 3 – Órgão autor da decisão de contratar e informação de natureza financeira 4 – Peças do procedimento e regras de prevalência 5 – Pedido de Esclarecimentos, erros e omissões e retificações oficiosas 6 – Prorrogação de prazo para entrega de propostas 7- Concorrentes 8 – Agrupamentos concorrentes 9 – Modo de apresentação das propostas e dos demais documentos 10 – Conteúdo da proposta e seus documentos 11– Prazo para apresentação de Propostas 12 – Propostas variantes 13 - Prazo de obrigação de manutenção das propostas 14 – Análise das propostas, esclarecimentos e suprimento de irregularidades 15 - Critério de Adjudicação - Avaliação das propostas e método de desempate 16 - Relatório preliminar, audiência prévia e relatório final 17 – Notificação da decisão de adjudicação 18 – Prazo e modo de apresentação dos documentos de habilitação 19 – Caução 20 - Causas de não adjudicação 21 - Minuta do contrato 22 – Outorga do contrato 23– Outras informações 24 – Legislação aplicável Anexos: Anexo I: Modelo de Declaração Anexo I ao CCP Anexo A: Minuta da Proposta Anexo II: Modelo de Declaração Anexo II ao CCP 3 1 – Identificação do concurso 1.1.O presente procedimento segue a modalidade de Concurso Público, nos termos da alínea b), do nº 1 do artigo 20º e 130º e seguintes do Código dos Contratos Públicos (doravante CCP) e tem por objeto a PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SEGURO DE ACIDENTES DE TRABALHO, de acordo com as condições definidas no Caderno de Encargos e respetiva especificação técnica 1.2 - A presente aquisição de serviços encontra-se classificada no Vocabulário Comum para os Contratos Públicos instituído pelo Regulamento (CE) n.º2195/2002, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de Novembro de 2002, alterado pel…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/506697320

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2266510000-8

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/03/051/419954154.pdf