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title: Fornecimento de Refeições no Seminário do Fundão
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# Fornecimento de Refeições no Seminário do Fundão

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1271919/fornecimento-de-refeicoes-no-seminario-do-fundao.

## Factos

- Entidade adjudicante: Município do Fundão
- NIF: 506215695
- Preço base: 723 795,00 €
- Prazo de propostas: 15/04/2026, 23:59
- Publicação: 2026-03-16
- CPV: Serviços de fornecimento de refeições (catering) a escolas
- Tipo de contrato: Aquisição de serviços
- N.º do anúncio: 6402/2026
- Estado: Closed

## Objecto

Fornecimento de Refeições no Seminário do Fundão

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Programa de concurso.pdf === Página 1 1- Número de procedimento Página 2 2– Identificação do concurso 2.1. O presente procedimento de concurso público com publicidade no Jornal Oficial da União Europeia (JOUE) é realizado nos termos da alínea a), do nº 1, do artigo 20º do Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto Lei n.º 18/2008, de 29 de Janeiro, na sua atual redação. 2.2. A presente aquisição de serviços encontra-se classificada no vocabulário comum para os contratos públicos (CPV) instituído pelo Regulamento (CE) n.º 2195/2002, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de novembro de 2002, alterado pelo Regulamento (CE) n.º 2151/2003, da Comissão, de 16 de dezembro de 2003, e pelo Regulamento (CE) n.º 213/2008, da Comissão, de 28 de novembro de 2007, publicado no Jornal Oficial da União Europeia, n.º L 74, de 15 de março de 2008, com o código 55520000-1, designado de serviços de fornecimento de refeições (catering). 2.3. O procedimento segue o disposto nos artigos 130.º a 148.º do CCP. 3 – Informação Institucional 3.1. A entidade adjudicante é o Município do Fundão, pessoa coletiva nº 506215695, sita em Praça do Município, 6230-338 Fundão, com o número de telefone 275 779 060 e com o endereço de correio eletrónico fornecimentos@cm-fundao.pt. 3.2. A decisão foi tomada por despacho do Senhor VICE-PRESIDENTE da Câmara Municipal do Fundão, com competência sub-delegada, conforme despacho presidencial, datado de 05/11/2021, previsto no nº 2, do artigo 36º da Lei nº 75/2013, de 12 de setembro, na sua redação atual e no que toca ao Capítulo IV referentes aos artigos 44º a 50.º do Código do Procedimento Administrativo, na sua atual redação. 4 - Processo do Concurso O processo de concurso é constituído pelas seguintes peças procedimentais: Anúncio, e Caderno de Encargos. 5 - Disponibilização, acesso e consulta das peças do procedimento 5.1. O presente procedimento será integralme…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/506215695

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2255524000-9

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/03/052/419953972.pdf