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title: Aquisição de Serviços para implementação e garantia de conformidade do Município da Moita com a Diretiva NIS 2
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# Aquisição de Serviços para implementação e garantia de conformidade do Município da Moita com a Diretiva NIS 2

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1271977/aquisicao-de-servicos-para-implementacao-e-garantia-de-conformidade-do-municipio.

## Factos

- Entidade adjudicante: Município da Moita
- NIF: 506791220
- Preço base: 20 325,00 €
- Prazo de propostas: 31/03/2026, 23:59
- Publicação: 2026-03-16
- CPV: Serviços de consultoria técnica e em matéria de sistemas
- Tipo de contrato: Aquisição de serviços
- N.º do anúncio: 6463/2026
- Estado: Closed

## Objecto

Aquisição de Serviços para implementação e garantia de conformidade do Município da Moita com a Diretiva NIS 2

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_Caderno_de_Encargos_NIS2.pdf === Departamento de Administração Geral Divisão de Logística e Gestão Patrimonial Gabinete de Aprovisionamentos Caderno de Encargos Aquisição de Serviços para implementação e garantia de conformidade do Município da Moita com a Diretiva NIS 2 Concurso Público N.º 09/CP/CMM/2026 Parte I Capítulo I Disposições Gerais Cláusula 1.ª Objeto 1. presente caderno de encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar pelo Município da Moita e tem por objeto principal a Aquisição de Serviços para implementação e garantia de conformidade do Município da Moita com a Diretiva NIS 2, de acordo com as disposições constantes nas Especificações Técnicas do presente Caderno de Encargos. 2. A descrição do objeto obedece à classificação CPV (Common Procurement Vocabulary), 72220000-3 Serviços de consultoria em sistemas e consultoria técnica, de acordo com Regulamento (CE) n.º 213/2008 da Comissão, de 28 de novembro de 2007, que alterou Regulamento (CE) n.º 2195/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho. Cláusula 2.ª Contrato 1. contrato é composto pelo respetivo clausulado contratual incluindo os ajustamentos propostos de acordo com disposto no artigo 99.º do Código dos Contratos Públicos, adiante designado por CCP e aceites pelo adjudicatário nos termos do artigo 101.º do CCP e pelos documentos que dele fazem parte integrante. 2. contrato a celebrar integra ainda os seguintes documentos: a. Os suprimentos dos erros e das omissões do Caderno de Encargos identificados pelos concorrentes, desde que tais erros e omissões tenham sido expressamente aceites pelo órgão competente para a decisão de contratar. b. Os esclarecimentos e as retificações relativos ao Caderno de Encargos; c. presente Caderno de Encargos; d. A proposta adjudicada; e. Os esclarecimentos sobre a proposta adjudicada prestados pelo adjudicatário. 3. No caso de existirem divergên…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/506791220

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2272220000-3

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/03/052/419954251.pdf