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title: Requalificação das Infraestruturas do Sistema Educativo - Escola BI/JI Vila Nova
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# Requalificação das Infraestruturas do Sistema Educativo - Escola BI/JI Vila Nova

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1271980/requalificacao-das-infraestruturas-do-sistema-educativo-escola-bi-ji-vila-nova.

## Factos

- Entidade adjudicante: Município da Praia da Vitória
- NIF: 512044023
- Preço base: 348 755,00 €
- Prazo de propostas: 11/04/2026, 23:59
- Publicação: 2026-03-16
- CPV: Obras de reestruturação
- Tipo de contrato: Empreitadas de obras públicas
- N.º do anúncio: 6466/2026
- Estado: Closed

## Objecto

Requalificação das Infraestruturas do Sistema Educativo - Escola BI/JI Vila Nova

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_Caderno_Encargos.pdf === 1 PROCESSO DE CONCURSO PARA A EMPREITADA DE: REQUALIFICAÇÃO DAS INFRAESTRUTURAS DO SISTEMA EDUCATIVO – ESCOLA BI/JI VILA NOVA janeiro de 2026 Decreto-Lei nº. 18/2008, de 29 de Janeiro Alterado e republicado pelo DL 111-B/2017, de 31 de agosto (Código dos Contratos Públicos) Decreto Legislativo Regional 27/2015/A, de 29 de novembro (Contratos Públicos na RAA) 2 CADERNO DE ENCARGOS CONTRATOS DE EMPREITADA DE OBRA PÚBLICA Capítulo I Disposições Iniciais Cláusula 1.ª Objecto O presente Caderno de Encargos compreende as cláusulas a incluir no Contrato a celebrar no âmbito do concurso para a realização da empreitada de “Requalificação das Infraestruturas do Sistema Educativo – Escola BI/JI Vila Nova”. Cláusula 2.ª Disposições por que se rege a empreitada A execução do Contrato obedece: a. Às cláusulas do Contrato e ao estabelecido em todos os elementos e documentos que dele fazem parte integrante; b. Ao Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de Janeiro (Código dos Contratos Públicos, doravante “CCP”) e ao Decreto Legislativo Regional n.º 27/2015/A, de 29 de novembro; c. Ao Decreto-Lei n.º 273/2003, de 29 de Outubro, e respectiva legislação complementar; d. À restante legislação e regulamentação aplicável, nomeadamente a que respeita à construção, à revisão de preços, às instalações do pessoal, à segurança social, à higiene, segurança, prevenção e medicina no trabalho e à responsabilidade civil perante terceiros; e. Às regras da arte. Para efeitos do disposto na alínea a) do número anterior, consideram-se integrados no Contrato: a. O clausulado contratual, incluindo os ajustamentos propostos de acordo com o disposto 3 no artigo 99.º do Código dos Contratos Públicos e aceites pelo adjudicatário nos termos do disposto no artigo 101.º desse mesmo Código; b. Os suprimentos dos erros e das omissões do caderno de encargos identificados pelos concorrentes, desd…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/512044023

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2245454000-4

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/03/052/419954112.pdf