---
title: Aquisição De Serviços Contratação De Seguros Para As Viaturas E Máquinas Do Município De Santa Cruz
canonical: https://dynamarket.pt/concursos/1271990/aquisicao-de-servicos-contratacao-de-seguros-para-as-viaturas-e-maquinas-do-muni
language: pt-PT
---

# Aquisição De Serviços Contratação De Seguros Para As Viaturas E Máquinas Do Município De Santa Cruz

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1271990/aquisicao-de-servicos-contratacao-de-seguros-para-as-viaturas-e-maquinas-do-muni.

## Factos

- Entidade adjudicante: Câmara Municipal de Santa Cruz
- NIF: 511244681
- Preço base: 70 000,00 €
- Prazo de propostas: 20/03/2026, 23:59
- Publicação: 2026-03-16
- CPV: Serviços de seguros
- Tipo de contrato: Aquisição de serviços
- N.º do anúncio: 6478/2026
- Estado: Closed

## Objecto

Aquisição De Serviços Contratação De Seguros Para As Viaturas E Máquinas Do Município De Santa Cruz

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_caderno_de_encargos.pdf === 1 CADERNO DE ENCARGOS Concurso Público sem publicação no JOUE Aquisição de serviços de seguros para viaturas e máquinas 2 INDICE PARTE I Disposições gerais SECÇÃO I Disposições gerais Cláusula 1.º- Caderno de encargos Cláusula 2.º- Objeto Cláusula 3.º- Preço base Cláusula 4.º- Aspetos da execução do contrato submetidos à concorrência SECÇÃO II Contrato Cláusula 5.º- Cláusulas por que se rege o contrato Cláusula 6.º- Prazo de vigência Cláusula 7.ª – Subcontratação e cessão da posição contratual SECÇÃO III Preço contratual e condições de pagamento Cláusula 8.ª - Preço contratual Cláusula 9.ª - Revisão de preços Cláusula 10.ª – Faturação e condições de pagamento SECÇÃO IV Obrigações contratuais e incumprimento do contrato Cláusula 11.ª- Obrigações principais do cocontratante Cláusula 12.ª- Casos de força maior Cláusula 13º -Penalidades Secção V Resolução do contrato Cláusula 14º - Resolução do contrato pelo contraente público Cláusula 15.ª- Resolução por iniciativa do cocontratante PARTE II Cláusulas especiais SECÇÃO I Cláusulas técnicas 3 Cláusula 16.ª- Descrição dos serviços Cláusula 17.ª- Controlo e fiscalização Parte III Disposições finais Seção I Disposições finais Cláusula 18.ª – Confidencialidade e proteção de dados pessoais Cláusula 19.ª -Comunicações e notificações Cláusula 20.ª -Contagem dos prazos Cláusula 21.ª - Foro competente Cláusula 22.ª - Legislação aplicável 4 Parte I DISPOSIÇÕES GERAIS SECÇÃO I Disposições gerais Cláusula 1.ª Caderno de Encargos O Caderno de Encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar na sequência do procedimento pré-contratual, nos termos do artigo 42.º do Código dos Contratos Públicos. Cláusula 2ª Objeto 1. O presente Concurso Público sem publicação no Jornal Oficial da União Europeia, aberto ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 20.º do Código dos Contratos Públic…

## Guias relacionados

- [Como preparar uma proposta a concurso público](https://dynamarket.pt/recursos/como-preparar-proposta-concurso-publico)
- [Como ler o caderno de encargos](https://dynamarket.pt/recursos/ler-caderno-encargos)
- [Revisão do CCP 2026 (DL 177/2026)](https://dynamarket.pt/recursos/revisao-ccp-2026)
- [Plataformas electrónicas (Vortal, AcinGov, BASE)](https://dynamarket.pt/recursos/plataformas-eletronicas-vortal-acingov-base)

Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/511244681

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2266510000-8

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/03/052/419954146.pdf