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title: Aquisição de serviços para a aplicação de métodos de seleção obrigatórios
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language: pt-PT
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# Aquisição de serviços para a aplicação de métodos de seleção obrigatórios

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1271992/aquisicao-de-servicos-para-a-aplicacao-de-metodos-de-selecao-obrigatorios.

## Factos

- Entidade adjudicante: Município da Murtosa
- NIF: 506791238
- Preço base: 30 000,00 €
- Prazo de propostas: 25/03/2026, 21:00
- Publicação: 2026-03-16
- CPV: Serviços de avaliação para recrutamento
- Tipo de contrato: Aquisição de serviços
- N.º do anúncio: 6480/2026
- Estado: Closed

## Objecto

Aquisição de serviços para a aplicação de métodos de seleção obrigatórios

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_caderno_de_encargos.pdf === CADERNO DE ENCARGOS CONCURSO PUBLICO PARA AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS PARA A APLICAÇÃO DE MÉTODOS DE SELEÇÃO OBRIGATÓRIOS [Assinatura Qualificada] JANUÁRIO VIEIRA DA CUNHA Assinado de forma digital por [Assinatura Qualificada] JANUÁRIO VIEIRA DA CUNHA Dados: 2026.03.13 13:03:42 Z CADERNO DE ENCARGOS ÍNDICE Capítulo I Disposições gerais Cláusula 1ª – Objeto Cláusula 2ª – Contrato Cláusula 3ª – Preço Base Capítulo II Obrigações contratuais Secção I Obrigações do prestador de serviços Subsecção I Disposições gerais Cláusula 4ª – Obrigações principais do prestador de serviços Cláusula 5ª _ Local e Prazo da prestação de serviços Secção II Obrigações do Município da Murtosa Cláusula 6ª – Preço contratual Cláusula 7ª – Condições de pagamento Cláusula 8ª – Acompanhamento da execução do contrato Capítulo III Penalidades contratuais e resolução Cláusula 9ª – Penalidades contratuais Cláusula 10ª – Força Maior Cláusula 11ª – Resolução por parte do contraente público Cláusula 12ª – Resolução por parte do prestador de serviços 2 Capítulo IV Seguros Cláusula 13ª – Seguros Capítulo V Resolução de litígios Cláusula 14ª – Arbitragem Capítulo VI Disposições finais Cláusula 15ª – Subcontratação e cessão da posição contratual Cláusula 16ª – Comunicações e notificações Cláusula 17ª – Contagem dos prazos Cláusula 18ª – Legislação aplicável 3 AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS PARA A APLICAÇÃO DE MÉTODOS DE SELEÇÃO OBRIGATÓRIOS Capitulo I Disposições gerais Cláusula 1.ª Objeto O presente Caderno de Encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar na sequência do procedimento pré-contratual que tem por objeto principal a aquisição de serviços para a aplicação de métodos de seleção obrigatórios no âmbito de procedimentos de recrutamento de recursos humanos para o Município da Murtosa. Cláusula 2.ª Contrato 1 — O contrato é composto pelo respetivo clausulado contra…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/506791238

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2279635000-4

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/03/052/419954303.pdf