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title: Aquisição de serviços para a Assistência Técnica e Ações de Formação no âmbito dos Projetos de Execução “Reabilitação das margens do rio Estorãos” e “Reabilitação da margem direita do Rio Lima e das margens do rio Labruja” no âmbito do Aviso Norte 2030-2024-77 e Norte 2030-2024-42
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language: pt-PT
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# Aquisição de serviços para a Assistência Técnica e Ações de Formação no âmbito dos Projetos de Execução “Reabilitação das margens do rio Estorãos” e “Reabilitação da margem direita do Rio Lima e das margens do rio Labruja” no âmbito do Aviso Norte 2030-2024-77 e Norte 2030-2024-42

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1272072/aquisicao-de-servicos-para-a-assistencia-tecnica-e-acoes-de-formacao-no-ambito-d.

## Factos

- Entidade adjudicante: Município de Ponte de Lima
- NIF: 506811913
- Preço base: 100 000,00 €
- Prazo de propostas: 19/03/2026, 23:59
- Publicação: 2026-03-16
- CPV: Outros serviços
- Tipo de contrato: Aquisição de serviços
- N.º do anúncio: 6562/2026
- Estado: Closed

## Objecto

Aquisição de serviços para a Assistência Técnica e Ações de Formação no âmbito dos Projetos de Execução “Reabilitação das margens do rio Estorãos” e “Reabilitação da margem direita do Rio Lima e das margens do rio Labruja” no âmbito do Aviso Norte 2030-2024-77 e Norte 2030-2024-42

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_caderno_de_encargos_signed.pdf === EA 0 CADERNO DE ENCARGOS AQUISICAO DE SERVICOS CONCURSO PUBLICO Aquisição de serviços para a Assistência Técnica e Ações de Formação no âmbito dos Projetos de Execução “Reabilitação das margens do rio Estorãos” e “Reabilitação da margem direita do Rio Lima e das margens do rio Labruja” De Caderno de Encargos - Aquisição de serviços para a Assistência Técnica e Ações de Formação no âmbito dos Projetos de Execução “Reabilitação das margens do rio Estorãos” e “Reabilitação da margem direita do Rio Lima e das margens do rio Labruja” Mod.252/56Q.00 Pag. 1dett E Parte | - Cláusulas Jurídicas Capítulo | - Disposições gerais Cláusula 1.º Objeto O presente Caderno de Encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar na sequência do procedimento pré-contratual que tem por objeto principal a aquisição de serviços para a Assistência Técnica e Ações de Formação no âmbito dos Projetos de Execução “Reabilitação das margens do rio Estorãos” e “Reabilitação da margem direita do rio Lima e das margens do rio Labruja”. Cláusula 2.º Contrato 1. O contrato é composto pelo respetivo clausulado contratual e os seus anexos. 2. O contrato a celebrar integra ainda os seguintes elementos: a. Os suprimentos dos erros e das omissões do Caderno de Encargos identificados pelos concorrentes, desde que esses erros e omissões tenham sido expressamente aceites pelo órgão competente para a decisão de contratar; b. Os esclarecimentos e as retificações relativas ao Caderno de Encargos; c. O presente Caderno de Encargos; d. A proposta adjudicada; e. Os esclarecimentos sobre a proposta adjudicada prestados pelo adjudicatário. 3. Em caso de dúvida ou divergência entre os documentos referidos no número anterior, a respetiva prevalência é determinada pela ordem pela qual aí são indicados. 4. Em caso de dúvida ou divergência entre os documentos referidos no…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/506811913

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2298390000-3

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/03/052/419954280.pdf