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title: CP_01/PdJ/2026
canonical: https://dynamarket.pt/concursos/1272258/cp-01-pdj-2026
language: pt-PT
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# CP_01/PdJ/2026

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1272258/cp-01-pdj-2026.

## Factos

- Entidade adjudicante: Provedoria de Justiça
- NIF: 600018954
- Preço base: 532 539,87 €
- Prazo de propostas: 01/04/2026, 17:00
- Publicação: 2026-03-17
- CPV: Construção
- Tipo de contrato: Empreitadas de obras públicas
- N.º do anúncio: 6611/2026
- Estado: Closed

## Objecto

CP_01/PdJ/2026

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_Programa_Procedimento_CP_01_PdJ_2026.pdf === 1 | 41 Concurso Público n.º CP_01/PdJ/2026 Empreitada de reabilitação da ala poente – anexo do Palácio Vilalva (Fase 2) 2 | 41 SECÇÃO I DISPOSIÇÕES GERAIS Cláusula 1.ª Objeto do procedimento O presente programa do procedimento compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar no âmbito do procedimento de execução de empreitada de reabilitação da ala poente – anexo do Palácio Vilalva (Fase 2), de acordo com os trabalhos definidos, quanto à sua espécie, quantidade e condições técnicas de execução, no projeto e no caderno de encargos. Cláusula 2.ª Entidade adjudicante A entidade pública contratante é a Provedoria de Justiça, sito (a) no Palácio Vilalva, Rua Marquês da Fronteira, 1069-452 Lisboa, com o telefone n.º 21 392 66 00, com o endereço de correio eletrónico patrimonio@provedor-jus.pt e no sítio de internet em www.provedor-jus.pt. Cláusula 3.ª Órgão que tomou a decisão de contratar A decisão de contratar foi tomada por despacho da Senhora Provedora-Adjunta de Justiça, datado de 11 de março de 2026, no uso das competências que lhe foram delegadas por despacho da Senhora Provedora de Justiça n.º 7212/2025, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 124, de 01 de junho e nos termos e em cumprimento do disposto no nº 1 do artigo 36º e no artigo 38º, ambos do CCP. Cláusula 4.ª Procedimento adotado Nos termos da alínea b) do artigo 19º, conjugado com a alínea a), do n.º 2, ambos do art.º 16.º ambos do Código dos Contratos Públicos (CCP), é adotado o procedimento por Concurso Público sem publicação no Jornal Oficial da União Europeia. 3 | 41 Cláusula 5.ª Preço anormalmente baixo Para o presente procedimento não se encontra determinado qual o preço anormalmente baixo. Cláusula 6.ª Disponibilização das peças do procedimento 1. Este procedimento é tramitado eletronicamente, através da plataforma com o endereço em…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/600018954

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2245000000-7

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/03/053/419954452.pdf