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title: "Aquisição de serviços de vigilância, assistência a banhistas e resgate a vítimas nas praias do Município em 2026"
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# Aquisição de serviços de vigilância, assistência a banhistas e resgate a vítimas nas praias do Município em 2026

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1272259/aquisicao-de-servicos-de-vigilancia-assistencia-a-banhistas-e-resgate-a-vitimas.

## Factos

- Entidade adjudicante: Município de Santiago do Cacém
- NIF: 502130040
- Preço base: 48 200,00 €
- Prazo de propostas: 26/03/2026, 17:00
- Publicação: 2026-03-17
- CPV: Serviços de vigilância
- Tipo de contrato: Aquisição de serviços
- N.º do anúncio: 6612/2026
- Estado: Closed

## Objecto

Aquisição de serviços de vigilância, assistência a banhistas e resgate a vítimas nas praias do Município em 2026

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Caderno de Encargos.pdf === MUNICÍPIO DE SANTIAGO DO CACÉM - CÂMARA MUNICIPAL - CADERNO DE ENCARGOS CONCURSO PÚBLICO SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA, ASSISTÊNCIA A BANHISTAS E RESGATE A VÍTIMAS NAS PRAIAS DO MUNICÍPIO DE SANTIAGO DO CACÉM - ÉPOCA BALNEAR 2026 - Concurso Público para aquisição de serviços de vigilância, assistência a banhistas e resgate de vitimas, 2 CADERNO DE ENCARGOS PARTE I Capítulo I Disposições gerais Cláusula 1.ª Objeto O presente Caderno de Encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar na sequência do procedimento pré-contratual que tem por objeto principal a “Aquisição de serviços de vigilância, assistência a banhistas e resgate a vítimas na praia Fonte do Cortiço, praia Porto das Carretas e praia da Costa de Santo André, no Município de Santiago do Cacém”, de acordo com as condições e especificações técnicas constantes na parte II deste caderno de encargos. Cláusula 2.ª Contrato 1. O contrato é composto pelo respetivo clausulado contratual e respetivos anexos. 2. O contrato a celebrar integra ainda os seguintes elementos: a) Os suprimentos dos erros e das omissões do Caderno de Encargos identificados pelos concorrentes, desde que esses erros e omissões tenham sido expressamente aceite pelo órgão competente para a decisão de contratar; b) Os esclarecimentos e as retificações relativos ao Caderno de Encargos; c) O presente Caderno de Encargos; d) A proposta adjudicada; e) Os esclarecimentos sobre a proposta adjudicada prestados pelo adjudicatário. 3. Em caso de divergência entre os documentos referidos no número anterior, a respetiva prevalência é determinada pela ordem pela qual aí são indicados. 4. Em caso de divergência entre os documentos referidos no n.º 2 e o clausulado do contrato e seus anexos, prevalecem os primeiros, salvo quanto aos ajustamentos Concurso Público para aquisição de serviços de vigilância, assistência a banhistas e resgate d…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/502130040

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2279714000-2

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/03/053/419954563.pdf