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title: CP000926_Empreitada de Manutenção de Edifícios
canonical: https://dynamarket.pt/concursos/1272278/cp000926-empreitada-de-manutencao-de-edificios
language: pt-PT
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# CP000926_Empreitada de Manutenção de Edifícios

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1272278/cp000926-empreitada-de-manutencao-de-edificios.

## Factos

- Entidade adjudicante: Cascais Próxima - Gestão de Mobilidade, Espaços Urbanos e Energias, E.M., S.A.
- NIF: 504853635
- Preço base: 350 000,00 €
- Prazo de propostas: 01/04/2026, 23:59
- Publicação: 2026-03-17
- CPV: Restauração de edifícios degradados
- Tipo de contrato: Empreitadas de obras públicas
- N.º do anúncio: 6633/2026
- Estado: Closed

## Objecto

CP000926_Empreitada de Manutenção de Edifícios

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_CP000926_Caderno_de_encargos_VF.pdf === CONCURSO PÚBLICO SEM PUBLICIDADE INTERNACIONAL “EMPREITADA DE MANUTENÇÃO DE EDIFÍCIOS” PROCESSO N.º CP000926 CADERNO DE ENCARGOS CASCAIS, FEVEREIRO DE 2026 2 de 78 PARTE I CLÁUSULAS JURÍDICAS CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES INTRODUTÓRIAS Cláusula 1.ª Objeto do procedimento 1. O presente caderno de encargos compreende as clausulas, jurídicas, financeiras e técnicas, incluir no contrato a celebrar no âmbito do concurso público tem por objeto a contratualização da execução da “Empreitada de Manutenção de Edifícios”. 2. A descrição pormenorizada dos trabalhos, nomeadamente quanto à sua espécie e condições técnicas de execução, será efetuada na memória descritiva e projeto de execução que fazem parte integrante do caderno de encargos. 3. A execução da referida empreitada compreende o fornecimento da mão-de-obra adequada, materiais, máquinas e todos os equipamentos necessários à realização das respetivas intervenções. 4. Qualquer referência, nas peças deste procedimento, a fabricantes ou proveniências determinadas, processos de fabrico específicos, marcas, patentes ou modelos e a uma dada origem ou produção, considera-se acompanhada da menção “ou equivalente”. Cláusula 2.ª Disposições e cláusulas por que se rege a empreitada 1. A execução dos trabalhos e fornecimentos abrangidos pela empreitada obedecem: a. Às cláusulas do contrato e ao estabelecido em todos os elementos e documentos que dele fazem parte integrante; b. Ao Código dos Contratos Públicos (CCP) e legislação complementar; c. À regulamentação das condições de segurança e de saúde no trabalho em estaleiros temporários ou móveis (Decreto-Lei n.º 273/2003, de 29 de outubro) e respetiva legislação complementar; d. Ao Decreto-Lei n.º 6/2004 de 6 de janeiro (a revisão de preços das empreitadas de obras públicas); e. Ao Decreto-Lei n.º 24/2012, de 6 de fevereiro (Prescrições mínimas…

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- [Revisão do CCP 2026 (DL 177/2026)](https://dynamarket.pt/recursos/revisao-ccp-2026)
- [Plataformas electrónicas (Vortal, AcinGov, BASE)](https://dynamarket.pt/recursos/plataformas-eletronicas-vortal-acingov-base)

Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/504853635

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2245262690-4

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/03/053/419954596.pdf