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title: Aquisição de material de higiene e limpeza para os organismos de Administração Direta do Governo Regional
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# Aquisição de material de higiene e limpeza para os organismos de Administração Direta do Governo Regional

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1272307/aquisicao-de-material-de-higiene-e-limpeza-para-os-organismos-de-administracao-d.

## Factos

- Entidade adjudicante: Secretaria Regional das Finanças
- NIF: 671001310
- Preço base: 191 000,00 €
- Prazo de propostas: 26/03/2026, 17:00
- Publicação: 2026-03-17
- CPV: Produtos de limpeza
- Tipo de contrato: Aquisição de bens móveis
- N.º do anúncio: 6663/2026
- Estado: Closed

## Objecto

Aquisição de material de higiene e limpeza para os organismos de Administração Direta do Governo Regional

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_Caderno_de_Encargos_ass.pdf === 1/22 AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE HIGIENE E LIMPEZA PARA OS ORGANISMOS DE ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PROCESSO N.º 15/CP/2026 CADERNO DE ENCARGOS SUSANA MÁRCIA GONÇALV ES LUCAS CORREIA Assinado de forma digital por SUSANA MÁRCIA GONÇALVES LUCAS CORREIA Dados: 2026.03.16 09:50:31 Z 2/22 CADERNO DE ENCARGOS Capítulo I Disposições gerais Cláusula 1.ª Objeto O presente Caderno de Encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar na sequência do procedimento pré-contratual que tem por objeto principal a aquisição de material de higiene e limpeza para os organismos de Administração Direta do Governo Regional, com as características e nas quantidades constantes da cláusula 4.ª infra, e de acordo com o modo de fornecimento constante do “Anexo I – Quantidades e parcelas a entregar”, do presente Caderno de Encargos. Cláusula 2.ª Contrato 1 – O contrato é composto pelo respetivo clausulado contratual e os seus anexos. 2 - O contrato a celebrar integra ainda os seguintes elementos: a) Os suprimentos dos erros e das omissões do Caderno de Encargos identificados pelos concorrentes, desde que esses erros e omissões tenham sido expressamente aceites pelo órgão competente para a decisão de contratar; b) Os esclarecimentos e as retificações relativos ao Caderno de Encargos; c) O presente Caderno de Encargos; d) A proposta adjudicada; e) Os esclarecimentos sobre a proposta adjudicada prestados pelo adjudicatário. 3 – Em caso de divergência entre os documentos referidos no número anterior, a respetiva prevalência é determinada pela ordem pela qual são aí indicados. 4 – Em caso de divergência entre os documentos referidos no n.º 2 e o clausulado do contrato e seus anexos, prevalecem os primeiros, salvo quanto aos ajustamentos propostos de acordo com o disposto no artigo 99.º 3/22 do Código dos Contratos Públicos e aceites pelo adjudicatário nos…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/671001310

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2239830000-9

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/03/053/419954534.pdf