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title: concurso público n.º 3/2026 - Aquisição da prestação de serviço público de transporte de passageiros
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# concurso público n.º 3/2026 - Aquisição da prestação de serviço público de transporte de passageiros

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1272525/concurso-publico-n-3-2026-aquisicao-da-prestacao-de-servico-publico-de-transport.

## Factos

- Entidade adjudicante: CI-AMAL - Comunidade Intermunicipal do Algarve
- NIF: 502971096
- Preço base: 105 612 254,00 €
- Prazo de propostas: 15/05/2026, 23:59
- Publicação: 2026-03-18
- CPV: Serviços de transporte público rodoviário
- Tipo de contrato: Aquisição de serviços
- N.º do anúncio: 6733/2026
- Estado: Closed

## Objecto

concurso público n.º 3/2026 - Aquisição da prestação de serviço público de transporte de passageiros

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_1_cadernos_encargos.pdf === Rua General Humberto Delegado, n.º 20 • 8000-355 Faro • Portugal • Tel: +(351) 289 880 800 • Fax: (+351) 289 880 809 • geral@amal.pt • www.amal.pt • NIPC: Página 1 de 124 | DE005V01 AQUISIÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS CADERNO DE ENCARGOS N.º de Registo: 22 Processo: Data: 02/03/2026 Rua General Humberto Delegado, n.º 20 • 8000-355 Faro • Portugal • Tel: +(351) 289 880 800 • Fax: (+351) 289 880 809 • geral@amal.pt • www.amal.pt • NIPC: Página 2 de 124 | DE005V01 Página intencionalmente deixada em branco Rua General Humberto Delegado, n.º 20 • 8000-355 Faro • Portugal • Tel: +(351) 289 880 800 • Fax: (+351) 289 880 809 • geral@amal.pt • www.amal.pt • NIPC: Página 3 de 124 | DE005V01 ÍNDICE CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS .......................................................... 6 Cláusula 1.ª | Objeto do procedimento ....................................................... 6 Cláusula 2.ª | Contrato ............................................................................ 6 Cláusula 3.ª | Definições, epígrafes e remissões .......................................... 7 CAPÍTULO II OBJETO E CONDIÇÕES DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO 13 SECÇÃO I DISPOSIÇÕES GERAIS .................................................................... 13 Cláusula 4.ª | Objeto ............................................................................. 13 Cláusula 5.ª | Obrigações gerais ............................................................. 14 Cláusula 6.ª | Cumprimento da legislação aplicável e licenciamento ............. 17 SECÇÃO II OPERAÇÃO .............................................................................. 18 Cláusula 7.ª | Plano de Rede e Oferta ...................................................... 18 Cláusula 8.ª | Elaboração de Plano de Rede e Oferta.................................. 20 Cláusula 9.ª |…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/502971096

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2260112000-6

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/03/054/419954399.pdf