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title: Aquisição de serviços para aplicação de plano de meios para o Plano de Recuperação e Resiliência
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# Aquisição de serviços para aplicação de plano de meios para o Plano de Recuperação e Resiliência

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1272527/aquisicao-de-servicos-para-aplicacao-de-plano-de-meios-para-o-plano-de-recuperac.

## Factos

- Entidade adjudicante: Estrutura de Missão «Recuperar Portugal»
- NIF: 600087590
- Preço base: 747 500,00 €
- Prazo de propostas: 15/04/2026, 23:59
- Publicação: 2026-03-18
- CPV: Serviços de publicidade
- Tipo de contrato: Aquisição de serviços
- N.º do anúncio: 6737/2026
- Estado: Closed

## Objecto

Aquisição de serviços para aplicação de plano de meios para o Plano de Recuperação e Resiliência

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_Programa.pdf === 1 de 11 Concurso Público nº CP/EMRP/9/2025 Aquisição de serviços para aplicação de plano de meios para o Plano de Recuperação e Resiliência PROGRAMA DO PROCEDIMENTO Cláusula 1ª Objeto do procedimento 1 - O presente procedimento tem por objeto a aquisição de serviços para aplicação de plano de meios para o Plano de Recuperação e Resiliência, para a Estrutura de Missão Recuperar Portugal (EMRP), em conformidade com as especificações técnicas definidas no Caderno de Encargos. 2- A escolha do procedimento de concurso público, com publicação de anúncio no Jornal Oficial da União Europeia, foi adotada ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 20.º do Código dos Contratos Públicos (CCP), porquanto o valor do contrato a celebrar ultrapassará o montante de 143.000 EUR, em conformidade com a alínea b) do n.º 3 do artigo 474.º do CCP. 3 - Foi consultada a Direção-Geral da Administração e do Emprego Público (DGAEP) no âmbito de procedimento prévio de recrutamento de trabalhadores em situação de requalificação, nos termos do disposto no artigo 34.º do Regime da Valorização Profissional dos Trabalhadores com Vínculo de Emprego Público, aprovado pela Lei n.º 25/2017, de 30 de maio, na sua redação atual, e na Portaria n.º 48/2014, de 26 de fevereiro, que regulamenta os termos e tramitação do procedimento prévio de recrutamento de trabalhadores em situação de requalificação, a qual emitiu declaração de inexistência de trabalhadores nessa situação no dia 13 de outubro de 2025. 4- É aplicável ao objeto do procedimento o código 79341000-6 - «Serviços de publicidade», do Vocabulário Comum para Contratos Públicos (CPV), instituído pelo Regulamento (CE) n.º 2195/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de novembro de 2002, na sua redação atual. 5- A assunção de encargos plurianuais com a presente contratação encontra-se autorizada por Despacho do Secre…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/600087590

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2279341000-6

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/03/054/419954414.pdf