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title: PROCEDIMENTO DE CONCURSO PÚBLICO
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language: pt-PT
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# PROCEDIMENTO DE CONCURSO PÚBLICO

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1272557/procedimento-de-concurso-publico.

## Factos

- Entidade adjudicante: Universidade do Minho
- NIF: 502011378
- Preço base: 45 000,00 €
- Prazo de propostas: 08/04/2026, 17:00
- Publicação: 2026-03-18
- CPV: Equipamento de controlo de parques de estacionamento
- Tipo de contrato: Aquisição de bens móveis
- N.º do anúncio: 6770/2026
- Estado: Closed

## Objecto

PROCEDIMENTO DE CONCURSO PÚBLICO

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_CP_USGCI_10_2026_CadernoEncargos.pdf === 1 PROCEDIMENTO DE CONCURSO PÚBLICO PARA FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE BARREIRAS NAS INSTALAÇÕES DA UNIVERSIDADE DO MINHO EM BRAGA E GUIMARÃES REF.ª CP-USGCI-10/2026 PARTE I Cláusulas Jurídicas Cláusula 1ª Objeto 1 – O presente compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar na sequência de procedimento pré-contratual que tem por objeto principal o fornecimento e instalação de barreiras nas instalações da Universidade do Minho em Braga e Guimarães, nos termos, condições e características dele constantes assim como das especificações técnicas descritas no Anexo I e que deste fazem parte integrante; 2. A título excecional, as especificações técnicas fazem referência a determinado fabrico ou proveniência, a um procedimento específico que caracterize os produtos ou serviços prestados por determinado fornecedor, ou a marcas comerciais, uma vez que não é possível uma descrição suficientemente precisa e inteligível do objeto do contrato; 3. Se, por lapso, no descritivo de algum deles, constar a referência a marcas comerciais, desacompanhadas da expressão «ou equivalente», deve ser considerada como incluída tal expressão, com os efeitos extensivos a todo o articulado. Cláusula 2ª Contrato 1 – O contrato a celebrar será reduzido a escrito, nos termos do artigo 94.º do Código dos Contratos Públicos (CCP), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, com as atualizações em vigor, sem prejuízo do disposto no artigo 95.º do referido diploma. 2 – Fazem parte integrante do contrato os seguintes documentos, independentemente da sua redução a escrito, os seguintes documentos: a) Os suprimentos dos erros e das omissões do identificados pelos concorrentes, desde que esses erros e omissões tenham sido expressamente aceites pelo órgão competente para a decisão de contratar; b) Os esclarecimentos e as retificações relativos ao…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/502011378

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2234926000-4

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/03/054/419954680.pdf