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title: Empreitada para Requalificação Urbanística da Envolvente ao Centro Multiusos de São Romão
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# Empreitada para Requalificação Urbanística da Envolvente ao Centro Multiusos de São Romão

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1272561/empreitada-para-requalificacao-urbanistica-da-envolvente-ao-centro-multiusos-de.

## Factos

- Entidade adjudicante: Município de Vila Viçosa
- NIF: 506613461
- Preço base: 692 430,32 €
- Prazo de propostas: 04/04/2026, 23:59
- Publicação: 2026-03-18
- CPV: Obras de urbanização
- Tipo de contrato: Empreitadas de obras públicas
- N.º do anúncio: 6774/2026
- Estado: Closed

## Objecto

Empreitada para Requalificação Urbanística da Envolvente ao Centro Multiusos de São Romão

## Extracto do anúncio

=================================================================================== 02. Programa de Concurso.pdf === PROGRAMA CONCURSO PROGRAMA CONCURSO EMPREITADA DE “REQUALIFICAÇÃO URBANÍSTICA EMPREITADA DE “REQUALIFICAÇÃO URBANÍSTICA ENVOLVENTE AO CENTRO MUL-TIUSOS - SÃO ROMÃO” ENVOLVENTE AO CENTRO MUL-TIUSOS - SÃO ROMÃO” Documento assinado eletronicamente na plataforma esPublico Gestiona |Página 1 / 16 INÁCIO JOSÉ LUDOVICO ESPERANÇA (1 / 1) Presidente Data Assinatura: 16/03/2026 HASH: 2e423cb4febe0b6c23dfee82aa67281f ÍNDICE Pág. SECÇÃO I - DISPOSIÇÕES GERAIS Artigo 1º Identificação do Concurso 1 Artigo 2º Identificação e Endereço da Entidade Adjudicante 1 Artigo 3º Órgão que tomou a decisão de contratar 1 Artigo 4º Fundamento da escolha do Concurso Público 1 Artigo 5º Órgão competente para Prestar Esclarecimentos e Resposta aos Erros e Omissões das Peças do Procedimento 2 Artigo 6º Documentos de Habilitação 2 Artigo 7º Prazo para apresentação dos Documentos de Habilitação 4 Artigo 8º Não Apresentação dos Documentos de Habilitação 4 Artigo 9º Prazo a conceder para a supressão de irregularidades detetadas nos documentos apresentados que possam levar à caducidade da adjudicação 4 Artigo 10º Disponibilização e Acesso ao Procedimento 5 SECÇÃO II – PROPOSTA Artigo 11º Inspeção do Local dos Trabalhos 5 Artigo 12º Modalidade Jurídica de Associação de Empresas 5 Artigo 13º Formação da Proposta 6 Artigo 14º Documentos da Proposta 6 Artigo 15º Idioma dos Documentos da Proposta 7 Artigo 16º Prazo e Modo de Apresentação das Propostas 7 Artigo 17º Apresentação de Propostas Variantes 8 Artigo 18º Prazo Manutenção das Propostas 8 Artigo 19º Exclusão das Propostas 9 Artigo 20º Preço Base 9 Artigo 21º Critério de Adjudicação das Propostas 10 Artigo 22º Possibilidade de Ajuste Direto 11 SECÇÃO III – CAUÇÕES Artigo 23º Função da Caução 12 Artigo 24º Valor e Modo de Prestação da Caução 12 Artigo 25º Não Prestação da Caução 12 Artigo 26º Legislação Aplicável 12 Artigo 27º Informação…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/506613461

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2245211360-0

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/03/054/419954664.pdf