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title: Remodelação da recepção da Câmara Municipal
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language: pt-PT
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# Remodelação da recepção da Câmara Municipal

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1272712/remodelacao-da-recepcao-da-camara-municipal.

## Factos

- Entidade adjudicante: Município de Santo Tirso
- NIF: 501306870
- Preço base: 20 306,00 €
- Prazo de propostas: 07/04/2026, 17:00
- Publicação: 2026-03-19
- CPV: Reparação e manutenção de instalações
- Tipo de contrato: Empreitadas de obras públicas
- N.º do anúncio: 6854/2026
- Estado: Closed

## Objecto

Remodelação da recepção da Câmara Municipal

## Extracto do anúncio

Concurso Público PROGRAMA DE PROCEDIMENTO (Artigo 40º do CCP) EMPREITADA: Remodelação da receção da Câmara Municipal PREÇO BASE DE CONCURSO: 20.306,00 € Processo OBM nº: 80/25 Processo PCE nº.: 98/CPN/E/2026 1 ÍNDICE 1-IDENTIFICAÇÃO DO CONCURSO E CONSULTA DO PROCESSO 2-TIPO DE PROCEDIMENTO 3-ENTIDADE ADJUDICANTE 4-ORGÃO QUE TOMOU A DECISÃO DE CONTRATAR 5-ESCLARECIMENTOS E RECLAMAÇÕES 6-INSPECÇÃO DO LOCAL DE TRABALHOS 7-ERROS E OMISSÕES DO CADERNO DE ENCARGOS 8-CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO 9-ENTREGA DAS PROPOSTAS 10-DOCUMENTOS QUE INSTRUEM E MODO DE APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA 11-PROPOSTAS CONDICIONADAS 12-PROPOSTA COM VARIANTES AO PROJECTO 13-VALOR PARA EFEITO DO CONCURSO 14-LISTA DE CONCORRENTES E CONSULTA DAS PROPOSTAS 15-AVALIAÇÃO DAS PROPOSTAS 16-CRITÉRIOS DE ADJUDICAÇÃO DAS PROPOSTAS 17-RELATÓRIO PRELIMINAR E AUDIÊNCIA PRÉVIA 18-ESCLARECIMENTOS SOBRE A PROPOSTA 19-RELATÓRIO FINAL 20-ADJUDICAÇÃO 21-DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 2 22-PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 23-CAUÇÃO 24-MODO E PRAZO DE PRESTAÇÃO DA CAUÇÃO 25-APROVAÇÃO, NOTIFICAÇÃO E ACEITAÇÃO DA MINUTA DO CONTRATO 26-RECLAMAÇÃO DA MINUTA DO CONTRATO 27-OUTORGA DO CONTRATO: 28-DESPESAS E ENCARGOS DO CONCORRENTE 29-RESOLUÇÃO DE LÍTIGIOS 30-ARBITRAGEM 31-LEGISLAÇÃO APLICÁVEL 3 1 . IDENTIFICAÇÃO DO CONCURSO E CONSULTA DAS PEÇAS DO PROCEDIMENTO 1.1-O presente procedimento tem por objeto a execução da empreitada: Remodelação da receção da Câmara Municipal, de acordo com as condições definidas no caderno de encargos; 1.2-As peças que instruem o procedimento são disponibilizadas, de forma livre, completa e gratuita, através da plataforma eletrónica de contratação utilizada pela entidade adjudicante: www.vortalgov.pt, mediante pedido dos interessados previamente registados na mesma plataforma; 1.3-De acordo com a nomenclatura de referência aplicável aos contratos públicos CPV (vocabulário comum para contratos públicos) adotada pelo Regulamento (CE) nº2195/2022, alterado pelo Regulamento (CE) nº213/2008…

## Guias relacionados

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- [Como ler o caderno de encargos](https://dynamarket.pt/recursos/ler-caderno-encargos)
- [Revisão do CCP 2026 (DL 177/2026)](https://dynamarket.pt/recursos/revisao-ccp-2026)
- [Plataformas electrónicas (Vortal, AcinGov, BASE)](https://dynamarket.pt/recursos/plataformas-eletronicas-vortal-acingov-base)

Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/501306870

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2245259000-7

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/03/055/419954633.pdf