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title: Concurso Público Nº 3/2026
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# Concurso Público Nº 3/2026

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1272739/concurso-publico-n-3-2026.

## Factos

- Entidade adjudicante: Município de São João da Madeira
- NIF: 506538575
- Preço base: 346 000,00 €
- Prazo de propostas: 16/04/2026, 23:59
- Publicação: 2026-03-19
- CPV: Pacote de software para sectores específicos
- Tipo de contrato: Aquisição de bens móveis
- N.º do anúncio: 6881/2026
- Estado: Closed

## Objecto

Concurso Público Nº 3/2026

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Caderno Encargos.pdf === Concurso Público, com publicação anúncio no Jornal Oficial da União Europeia, sob a referência n.º 3/ 26, para a celebração um Contrato Aquisição Plataforma Gestão Urbana e Verticais Caderno Encargos CADERNO ENCARGOS - CLÁUSULAS JURÍDICAS E TÉCNICAS Caderno Encargos 2 PARTE I - DISPOSIÇÕES INICIAIS Cláusula 1ª Objeto O presente procedimento tem por objeto a aquisição, adaptação, desenvolvimento, parametrização, integração, implementação e disponibilização uma Plataforma Gestão Urbana (PGU) e verticais para o Município São João da Madeira nas ações previstas no Projeto 01/C19-i08/2024.P13500 - S. João da Madeira: um Território Inteligente da componente C19-i08 - Territórios Inteligentes - AMA do Plano Recuperação e Resiliência (PRR), acordo com as especificações constantes da Parte II do presente caderno encargos. Cláusula 2.ª Contrato 1. O Contrato é composto pelo respetivo clausulado contratual e seus anexos. 2. O Contrato a celebrar integra ainda os seguintes elementos: a. Os suprimentos dos erros e das omissões do Caderno Encargos identificados pelos concorrentes, desde que esses erros e omissões tenham sido expressamente aceites pelo órgão competente para a decisão contratar; b. Os esclarecimentos e as retificações relativos ao Caderno Encargos; c. O presente caderno encargos; d. A proposta adjudicada; e. Os esclarecimentos sobre a proposta adjudicada prestados pelo adjudicatário. 3. Em caso divergências entre os documentos referidos no número anterior, a respetiva prevalência é determinada pela ordem pela qual aí são indicados. 4. Em caso divergência entre os documentos referidos no nº 2 e o clausulado do contrato e seus anexos, prevalecem os primeiros, salvo quanto aos ajustamentos propostos acordo como disposto no artigo 99.º, do Código Contratos Públicos e aceites pelo adjudicatário nos termos do disposto no artigo 101.º, desse mesmo diploma legal. 5.…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/506538575

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2248100000-9

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/03/055/419954634.pdf