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title: Empreitada de Conservação e Alteração do Edifício da Esquadra da PSP de Moura
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language: pt-PT
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# Empreitada de Conservação e Alteração do Edifício da Esquadra da PSP de Moura

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1272883/empreitada-de-conservacao-e-alteracao-do-edificio-da-esquadra-da-psp-de-moura.

## Factos

- Entidade adjudicante: Câmara Municipal de Moura
- NIF: 502174153
- Preço base: 936 416,60 €
- Prazo de propostas: 18/04/2026, 18:00
- Publicação: 2026-03-19
- CPV: Obras de construção de edifícios destinados às forças policiais
- Tipo de contrato: Empreitadas de obras públicas
- N.º do anúncio: 6923/2026
- Estado: Closed

## Objecto

Empreitada de Conservação e Alteração do Edifício da Esquadra da PSP de Moura

## Extracto do anúncio

q Concurso Público N.º 03/2026 EMPREITADA DE CONSERVAÇÃO E ALTERAÇÃO DO EDIFICIO DA ESQUADRA DA PSP EM CADERNO DE ENCARGOS " CAMARA MUNICIPAL DE - PRAÇA SACADURA CABRAL - 7860 Va 141 hey TEL. 285 250 400 / 285 250 410 - FAX 285 250 419 pé a Parte I Clausulas Juridicas Capitulo I Disposições iniciais Cláusula 1.º Objeto O presente Caderno de Encargos compreende as cláusulas a incluir no Contrato a celebrar no âmbito do procedimento para a realização da Empreitada de Conservação e Alteração do Edifício da Esquadra da PSP em Moura. Cláusula 2.º Disposições por que se rege a empreitada 1- A execução do contrato obedece: a) Às cláusulas do contrato e ao estabelecido em todos os elementos e documentos que dele fazem parte integrante; b) Ao Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n. °111-B/2017, de 31 de agosto, doravante designado por CCP; c) Ao Decreto-Lei n.º 273/2003, de 29 de outubro, e respetiva legislação complementar; d) Ao Decreto-Lei n. °102-D/2020, de 10 de dezembro, e respetiva legislação complementar; c) À restante legislação e regulamentação aplicável, nomeadamente a que respeita à construção, à revisão de preços, às instalações do pessoal, à segurança social, à higiene, segurança, prevenção e medicina no trabalho e à responsabilidade civil perante terceiros; d) As regras da arte. CAMARA MUNICIPAL DE - PRAÇA SACADURA CABRAL - 7860 ey TEL . CAMARA MUNICIPAL DE - PRAÇA SACADURA CABRAL - 7860 ey TEL. 285250400 FAX 285 251702 CE 2/41 4 moure 1) 2 -Para efeitos do disposto na alínea a) do número anterior, consideram-se integrados no contrato, sem prejuízo do disposto no nº4 do artigo 96º do CCP: a) O clausulado contratual, a que se refere o n.º 1 do artigo 96.º do CCP, incluindo os ajustamentos propostos de acordo com o disposto no artigo 99º do CCP e aceites pelo adjudicatário nos termos do disposto no artigo 101.º desse mesmo Código [alínea não aplicável se o contrato não for…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/502174153

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2245216110-8

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/03/055/419954897.pdf