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title: Aquisição de sacos domésticos verdes para recolha seletiva de biorresíduos
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language: pt-PT
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# Aquisição de sacos domésticos verdes para recolha seletiva de biorresíduos

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1272899/aquisicao-de-sacos-domesticos-verdes-para-recolha-seletiva-de-biorresiduos.

## Factos

- Entidade adjudicante: AGERE – Emp. Águas, Efluentes e Resíduos de Braga
- NIF: 504807692
- Preço base: 23 000,00 €
- Prazo de propostas: 25/03/2026, 17:00
- Publicação: 2026-03-19
- CPV: Sacos de polietileno para recolha de lixo e resíduos
- Tipo de contrato: Aquisição de bens móveis
- N.º do anúncio: 6939/2026
- Estado: Closed

## Objecto

Aquisição de sacos domésticos verdes para recolha seletiva de biorresíduos

## Extracto do anúncio

=================================================================================== caderno encargos sacos verdes.pdf === 1 CADERNO DE ENCARGOS CLÁUSULAS GERAIS Capítulo I - Disposições gerais Cláusula 1.ª Objeto 1. O presente concurso tem por objecto a aquisição de 57.600 rolos de 16 unidades cada, de sacos domésticos com capacidade para 7 litros, com serigrafia, cor verde lima, no âmbito do projeto Recolhabio, conforme discriminação nas cláusulas técnicas deste Caderno de Encargos e destina-se à recolha seletiva de Biorresíduos. 1. As quantidades indicadas neste procedimento são indicativas reservando-se a AGERE-EM, de adquirir aquelas que considere imprescindíveis. 2. Atento o disposto nos números anteriores, o fornecedor obriga-se a fornecer os sacos de acordo com os termos previstos neste Caderno de Encargos e na proposta adjudicada. 3. As quantidades mencionadas neste Caderno de Encargos são meras estimativas, não vinculando a AGERE-EM, pelo que na eventualidade do contrato não atingir tais estimativas o concorrente/adjudicatário desde já toma saber que não tem direito a reclamar qualquer tipo de indemnização da AGERE, EM. Cláusula 2.ª Contrato 1. O contrato, deverá ser reduzido a escrito através da elaboração de um clausulado em suporte de papel ou em suporte informático com aposição de assinaturas eletrónicas, nos termos do artigo 94º do CCP, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008 de 29 de janeiro, na versão atual, e é composto pelo respetivo clausulado contratual e os seus anexos, regulado nos regulado nos termos do disposto nos artigos 278.º e seguintes do Código dos Contratos Públicos, adiante designado simplesmente por CCP, em especial o plasmado nos termos dos seus artigos 450.º e seguintes, e demais legislação e regulamentação aplicáveis. 2 2. Haverá redução de contrato escrito, nos termos do n.º 1 do artigo 94.º e da alínea a) do nº 1 do artigo 95.º, se o fornecimento exceder 10.000,00€. 3. O contrato a celebrar integra ainda os seguintes elementos: a)…

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- [Plataformas electrónicas (Vortal, AcinGov, BASE)](https://dynamarket.pt/recursos/plataformas-eletronicas-vortal-acingov-base)

Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/504807692

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2219640000-4

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/03/055/419954947.pdf