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title: Aquisição de Equipamentos de Proteção Individual (EPI)
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language: pt-PT
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# Aquisição de Equipamentos de Proteção Individual (EPI)

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1273031/aquisicao-de-equipamentos-de-protecao-individual-epi.

## Factos

- Entidade adjudicante: Centro de Formação Profissional da Industria Metalúrgica e Metalomecânica (CENFIM)
- NIF: 502077352
- Preço base: 93 500,00 €
- Prazo de propostas: 31/03/2026, 23:59
- Publicação: 2026-03-20
- CPV: Equipamento de segurança
- Tipo de contrato: Aquisição de bens móveis
- N.º do anúncio: 6998/2026
- Estado: Closed

## Objecto

Aquisição de Equipamentos de Proteção Individual (EPI)

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Texto do Anexo II do CCP.docx === Anexo II Modelo de declaração [a que se refere a alínea a) do n.º 1 do artigo 81.º] 1 - ... (nome, número de documento de identificação e morada), na qualidade de representante legal de (1)... (firma, número de identificação fiscal e sede ou, no caso de agrupamento concorrente, firmas, números de identificação fiscal e sedes), adjudicatário(a) no procedimento de... (designação ou referência ao procedimento em causa), declara, sob compromisso de honra, que a sua representada (2) não se encontra em nenhuma das situações previstas no n.º 1 do artigo 55.º do Código dos Contratos Públicos. 2 - O declarante junta em anexo [ou indica ... como endereço do sítio da Internet onde podem ser consultados (3)] os documentos comprovativos de que a sua representada (4) não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e h) do n.º 1 do artigo 55.º do Código dos Contratos Públicos. 3 - O declarante tem pleno conhecimento de que a prestação de falsas declarações implica a caducidade da adjudicação e constitui contraordenação muito grave, nos termos do artigo 456.º do Código dos Contratos Públicos, a qual pode determinar a aplicação da sanção acessória de privação do direito de participar, como candidato, como concorrente ou como membro de agrupamento candidato ou concorrente, em qualquer procedimento adotado para a formação de contratos públicos, sem prejuízo da participação à entidade competente para efeitos de procedimento criminal. ... (local),... (data),... [assinatura (5)]. (1) Aplicável apenas a concorrentes que sejam pessoas coletivas. (2) No caso de o concorrente ser uma pessoa singular, suprimir a expressão 'a sua representada'. (3) Acrescentar as informações necessárias à consulta, se for o caso. (4) No caso de o concorrente ser uma pessoa singular, suprimir a expressão 'a sua representada'. (5) Nos termos do disposto nos n.os 4 e 5 do artigo 57.…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/502077352

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2235113000-9

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/03/056/419955005.pdf