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title: "Aquisição de serviços de gestão, fiscalização e coordenação de segurança da empreitada de “Construção de um edifício de Habitação Coletiva - Lote 13 do Bairro Novo do Esteval – PRR-Habitação"
canonical: https://dynamarket.pt/concursos/1273036/aquisicao-de-servicos-de-gestao-fiscalizacao-e-coordenacao-de-seguranca-da-empre
language: pt-PT
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# Aquisição de serviços de gestão, fiscalização e coordenação de segurança da empreitada de “Construção de um edifício de Habitação Coletiva - Lote 13 do Bairro Novo do Esteval – PRR-Habitação

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1273036/aquisicao-de-servicos-de-gestao-fiscalizacao-e-coordenacao-de-seguranca-da-empre.

## Factos

- Entidade adjudicante: Município do Montijo
- NIF: 502834846
- Preço base: 68 000,00 €
- Prazo de propostas: 17/04/2026, 23:59
- Publicação: 2026-03-20
- CPV: Serviços de supervisão da construção
- Tipo de contrato: Aquisição de serviços
- N.º do anúncio: 7003/2026
- Estado: Closed

## Objecto

Aquisição de serviços de gestão, fiscalização e coordenação de segurança da empreitada de “Construção de um edifício de Habitação Coletiva - Lote 13 do Bairro Novo do Esteval – PRR-Habitação

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Programa de Pocedimento.pdf === AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS CONCURSO PÚBLICO GESTÃO, FISCALIZAÇÃO E COORDENAÇÃO DE SEGURANÇA DA EMPREITADA DE «Construção de um Edifício de Habitação Coletiva - LOTE 13 do Bairro Novo do Esteval - PRR Habitação» FREGUESIA DA UNIÃO DAS FREGUESIAS DE MONTIJO E AFONSOEIRO PROGRAMA DO PROCEDIMENTO ÍNDICE Secção I — Disposições Gerais .. Artigo 1.º — Identificação do procedimento. Artigo 2.º — Entidade Adjudicante . Artigo 3.º — Decisão de contratar Artigo 4.º — Fundamento da escolha do procedimento. Artigo 5.º — Júri do procedimento Artigo 6.º — Consulta e fornecimento das peças do procedimento. Artigo 7.º — Esclarecimentos e retificação das peças do procedimento e erros e omissões do caderno de encargos Artigo 8.º — Indicação do preço base. Artigo 9.º — Negociação Artigo 10.º — Critério de Adjudicação Secção II — Apresentação das Propostas Artigo 11.º - Propostas... Artigo 12.º — Documentos que constituem a proposta Artigo 13.º - Modo de apresentação das propostas Artigo 14.º - Esclarecimentos e suprimentos de propostas Artigo 15.º - Apresentação de Propostas Variantes . Artigo 16.º — Idioma dos documentos das propostas . Artigo 17.º — Prazo para apresentação das propostas .... Artigo 18.º — Lista dos concorrentes e consulta das propostas apresentadas Artigo 19.º — Prazo da obrigação de manutenção das propostas. Artigo 20.º — Relatório Preliminar... Artigo 21.º — Audiência Prévia .. Artigo 22.º — Relatório Final. Secção III — Adjudicação e habilitação . Artigo 23.º - Notificação da Adjudicação Artigo 24.2 — Documentos de habilitação Artigo 25.º — Caução... Artigo 26.º — Idioma dos Documentos de habilitação. Artigo 27.º - Adjudicação de proposta apresentada por um agrupamento de empresas Secção IV — Disposições Finais .... Artigo 28.º - Legislação Aplicável Artigo 29.º - Contrato. Anexo | - Modelo de Declaraçã Anexo Il - Modelo de Proposta de Preço Programa do P…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/502834846

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2271520000-9

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/03/056/419954447.pdf