---
title: CONCURSO PÚBLICO COM PUBLICIDADE INTERNACIONAL PARA AQUISIÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRIPULAÇÃO PARA LANCHA DE PILOTOS NO PORTO DE VELAS DE SÃO JORGE
canonical: https://dynamarket.pt/concursos/1273075/concurso-publico-com-publicidade-internacional-para-aquisicao-de-prestacao-de-se
language: pt-PT
---

# CONCURSO PÚBLICO COM PUBLICIDADE INTERNACIONAL PARA AQUISIÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRIPULAÇÃO PARA LANCHA DE PILOTOS NO PORTO DE VELAS DE SÃO JORGE

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1273075/concurso-publico-com-publicidade-internacional-para-aquisicao-de-prestacao-de-se.

## Factos

- Entidade adjudicante: Portos dos Açores, SA
- NIF: 512077843
- Preço base: 221 000,00 €
- Prazo de propostas: 17/04/2026, 23:59
- Publicação: 2026-03-20
- CPV: Serviços diversos auxiliares dos transportes por vias navegáveis
- Tipo de contrato: Aquisição de serviços
- N.º do anúncio: 7043/2026
- Estado: Closed

## Objecto

CONCURSO PÚBLICO COM PUBLICIDADE INTERNACIONAL PARA AQUISIÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRIPULAÇÃO PARA LANCHA DE PILOTOS NO PORTO DE VELAS DE SÃO JORGE

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_Caderno_Encargos_signed.pdf === PORTOS DOS AÇORES, S.A. CONCURSO PÚBLICO COM PUBLICIDADE INTERNACIONAL PARA AQUISIÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRIPULAÇÃO PARA LANCHA DE PILOTOS NO PORTO DE VELAS DE SÃO JORGE CADERNO DE ENCARGOS Assinado por: Filipe Manuel Carvalho da Silveira Num. de Identificação: 13449929 Data: 2026.03.18 11:21:46-01'00' Página 2 de 30 Página 3 de 30 ÍNDICE Título I – Cláusulas Jurídicas ............................................................................................................ 5 Capítulo I – Disposições Gerais ..................................................................................................... 5 Cláusula 1ª – Objeto ................................................................................................................... 5 Cláusula 2ª – Contrato ................................................................................................................ 5 Cláusula 3ª – Prazo da prestação de serviços ............................................................................. 6 Capítulo II – Obrigações contratuais ............................................................................................. 6 Secção I – Obrigações do prestador de serviços ............................................................................ 6 Subsecção I – Disposições gerais .................................................................................................. 6 Cláusula 4ª – Obrigações principais do prestador de serviços ................................................... 6 Cláusula 5ª – Forma de prestação do serviço ............................................................................. 7 Subsecção II – Dever do Sigilo ...................................................................................................... 8 Cláusula 6ª – Objeto do dever do sigilo ..........................…

## Guias relacionados

- [Como preparar uma proposta a concurso público](https://dynamarket.pt/recursos/como-preparar-proposta-concurso-publico)
- [Como ler o caderno de encargos](https://dynamarket.pt/recursos/ler-caderno-encargos)
- [Revisão do CCP 2026 (DL 177/2026)](https://dynamarket.pt/recursos/revisao-ccp-2026)
- [Plataformas electrónicas (Vortal, AcinGov, BASE)](https://dynamarket.pt/recursos/plataformas-eletronicas-vortal-acingov-base)

Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/512077843

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2263726000-4

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/03/056/419954835.pdf