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title: Aquisição de Serviços de Reportagem e Campanhas Fotográficas para a Assembleia da República
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# Aquisição de Serviços de Reportagem e Campanhas Fotográficas para a Assembleia da República

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1273078/aquisicao-de-servicos-de-reportagem-e-campanhas-fotograficas-para-a-assembleia-d.

## Factos

- Entidade adjudicante: Assembleia da República
- NIF: 600054128
- Preço base: 729 000,00 €
- Prazo de propostas: 19/04/2026, 23:59
- Publicação: 2026-03-20
- CPV: Serviços de fotografia especializada
- Tipo de contrato: Aquisição de serviços
- N.º do anúncio: 7046/2026
- Estado: Closed

## Objecto

Aquisição de Serviços de Reportagem e Campanhas Fotográficas para a Assembleia da República

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_Programa_194.DC.2025.pdf === 1 / 20 PROGRAMA DO PROCEDIMENTO CONCURSO PÚBLICO N.º 194/DC/2025 AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE REPORTAGEM E CAMPANHAS FOTOGRÁFICAS PARA A ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA 2 / 20 SECÇÃO I Disposições gerais Artigo 1.º Objeto do concurso O presente programa de concurso constitui e estabelece os termos a que obedece a fase da formação do contrato a celebrar para “aquisição de serviços de reportagem e campanhas fotográficas para a Assembleia da República”, nos termos, prazos e condições definidos no Caderno de Encargos. Artigo 2.º Lotes 1. O presente procedimento encontra-se dividido em dois lotes de acordo com o disposto no n.º 1 do artigo 46.º-A do Código dos Contratos Públicos (doravante denominado CCP) e que são os seguintes: Lote 1: Serviços de reportagem fotográfica, consubstanciando, nomeadamente, a documentação/registo fotográfico de iniciativas/eventos e ou objetos/pessoas de forma espontânea, e melhor explicitados no anexo I – Especificações técnicas do Caderno de Encargos; Lote 2: Serviços de campanhas fotográficas, consubstanciando, nomeadamente, a documentação/registo fotográfico de iniciativas/eventos e/ou objetos/pessoas, de forma encenada e técnica, e melhor explicitados no anexo I – Especificações técnicas do Caderno de Encargos 2. Os Concorrentes podem apresentar propostas para ambos os lotes, ou apenas para um dos lotes, sem prejuízo do disposto no n.º 8 do artigo 10.º. 3. Os dois lotes serão objeto de um único contrato, ou de dois contratos, respeitantes a cada um dos lotes, consoante do presente procedimento resulte, respetivamente, um ou dois adjudicatários. Artigo 3.º Tipo de procedimento adotado O presente procedimento segue a tramitação do concurso público com publicidade internacional nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 16.º, alínea a) do n.º 1 do artigo 20.º e artigos 130.º a 154.º, todos do Código dos Contratos Público…

## Guias relacionados

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- [Revisão do CCP 2026 (DL 177/2026)](https://dynamarket.pt/recursos/revisao-ccp-2026)
- [Plataformas electrónicas (Vortal, AcinGov, BASE)](https://dynamarket.pt/recursos/plataformas-eletronicas-vortal-acingov-base)

Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/600054128

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2279961300-1

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/03/056/419954809.pdf