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title: Aquisição de serviços de produção audiovisual para a Assembleia da República
canonical: https://dynamarket.pt/concursos/1273079/aquisicao-de-servicos-de-producao-audiovisual-para-a-assembleia-da-republica
language: pt-PT
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# Aquisição de serviços de produção audiovisual para a Assembleia da República

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1273079/aquisicao-de-servicos-de-producao-audiovisual-para-a-assembleia-da-republica.

## Factos

- Entidade adjudicante: Assembleia da República
- NIF: 600054128
- Preço base: 561 600,00 €
- Prazo de propostas: 19/04/2026, 23:59
- Publicação: 2026-03-20
- CPV: Serviços de produção de filmes e fitas de vídeo e afins
- Tipo de contrato: Aquisição de serviços
- N.º do anúncio: 7047/2026
- Estado: Closed

## Objecto

Aquisição de serviços de produção audiovisual para a Assembleia da República

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_Caderno_de_encargos.pdf === 1 / 29 CADERNO DE ENCARGOS CONCURSO PÚBLICO N.º 198/DC/2025 AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE PRODUÇÃO AUDIOVISUAL PARA A ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA 2 / 29 Cláusula 1.ª Objeto O presente procedimento tem por objeto a aquisição de serviços de produção audiovisual para a Assembleia da República, nos termos para este efeito previstos nas cláusulas seguintes e respetivo Anexo I – Especificações Técnicas, e demais legislação aplicável. 2. Todo o material audiovisual que resultar dos serviços a prestar abrigo do contrato a celebrar com origem no presente procedimento são propriedade da Assembleia da República, devendo ser-lhe disponibilizadas em exclusivo, salvo autorização expressa da Assembleia da República em sentido contrário. Cláusula 2.ª Vigência O prazo de vigência do contrato é de 1 (um) ano, com início na data da sua outorga, devendo considerar-se automaticamente renovado por iguais períodos de tempo, até um máximo de duas renovações, caso não seja denunciado, por escrito, por qualquer das partes, com uma antecedência mínima de 60 (sessenta) dias em relação ao termo do período contratual em vigor. 2. O prazo de vigência do contrato, incluindo eventuais prorrogações, não poderá ser superior a 3 (três) anos, nos termos do disposto no artigo 440.º do CCP. Cláusula 3.ª Descrição e controlo dos serviços Os serviços objeto do presente procedimento encontram-se melhor descritos nas cláusulas seguintes e, em especial, no Anexo I – Especificações Técnicas, ao presente Caderno de Encargos. 2. Durante a vigência do contrato, assiste à entidade adjudicante a faculdade de proceder à análise dos serviços prestados ao abrigo do contrato, tendo em vista verificar se os mesmos estão em conformidade com o contratualmente estabelecido. 3. No caso de a análise prevista no número anterior detetar a existência de defeitos ou insuficiências nos serviços prestados, a e…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/600054128

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2292110000-5

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/03/056/419954793.pdf