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title: "Empreitada: Via panorâmica com rota de miradouros Cais da Foz (Gouvães) - Donelo"
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language: pt-PT
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# Empreitada: Via panorâmica com rota de miradouros Cais da Foz (Gouvães) - Donelo

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1273157/empreitada-via-panoramica-com-rota-de-miradouros-cais-da-foz-gouvaes-donelo.

## Factos

- Entidade adjudicante: Município de Sabrosa
- NIF: 506824942
- Preço base: 2 304 727,06 €
- Prazo de propostas: 13/04/2026, 23:30
- Publicação: 2026-03-20
- CPV: Construção
- Tipo de contrato: Empreitadas de obras públicas
- N.º do anúncio: 7051/2026
- Estado: Closed

## Objecto

Empreitada: Via panorâmica com rota de miradouros Cais da Foz (Gouvães) - Donelo

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_caderno_de_encargos_Cais.pdf === 1/24 CADERNO DE ENCARGOS EMPREITADA DE OBRAS PÚBLICAS Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro alterado e republicado no anexo III do Decreto-Lei n.º 111-B/2017, de 31 de agosto, na sua atual redação (CCP) Concurso Público Cabimento: CAB326/2026 “Via panorâmica com rota de miradouros – Cais da Foz (Gouvães) – Donelo” 2/24 CAPÍTULO I Disposições Iniciais Cláusula 1.ª Objeto O presente Caderno de Encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar no âmbito do concurso para a realização da empreitada “Via panorâmica com rota de miradouros – Cais da Foz (Gouvães) – Donelo”, a levar a efeito no concelho de Sabrosa. Cláusula 2.ª Disposições por que se rege a empreitada 1. A execução do contrato obedece: a) Às cláusulas do contrato e ao estabelecido em todos os elementos e documentos que dele fazem parte integrante; b) Ao Decreto-Lei nº 18/2008, de 29 de janeiro (C.C.P. – Código dos Contratos Públicos); c) Ao Decreto-Lei nº 273/2003, de 29 de outubro e respetiva legislação complementar; d) À restante legislação e regulamentação aplicável, nomeadamente a que respeita à construção, à revisão de preços, às instalações do pessoal, à segurança social, à higiene, segurança, prevenção e medicina no trabalho e à responsabilidade civil perante terceiros; e) Às regras da arte. f) O alvará para execução da obra deve conter a classificação como Empreiteiro de obras públicas com a 1.ª subcategoria da 2.ª categoria, de subcategoria em classe que cubra o valor global da empreitada. 2. Para efeitos do disposto na alínea a) do número anterior, consideram-se integrados no contrato: a) O clausulado contratual, incluindo os ajustamentos propostos de acordo com o disposto no artigo 99.º do Código dos Contratos Públicos e aceites pelo adjudicatário nos termos do disposto no artigo 101.º desse mesmo código; b) O suprimento dos erros e das omissõ…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/506824942

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2245000000-7

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/03/056/419954983.pdf