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title: Celebração de 2 (dois) acordos-quadro singulares para a execução de obras de natureza simples em infraestruturas do Município do Porto
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# Celebração de 2 (dois) acordos-quadro singulares para a execução de obras de natureza simples em infraestruturas do Município do Porto

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1273321/celebracao-de-2-dois-acordos-quadro-singulares-para-a-execucao-de-obras-de-natur.

## Factos

- Entidade adjudicante: CMPH - DomusSocial - Empresa de Habitação e Manutenção do Município do Porto, EM
- NIF: 505037700
- Preço base: 1 200 000,00 €
- Prazo de propostas: 10/04/2026, 18:00
- Publicação: 2026-03-23
- CPV: Obras de revisão e recuperação
- Tipo de contrato: Empreitadas de obras públicas
- N.º do anúncio: 7122/2026
- Estado: Closed

## Objecto

Celebração de 2 (dois) acordos-quadro singulares para a execução de obras de natureza simples em infraestruturas do Município do Porto

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_Caderno_Encargos.pdf === 1 CADERNO DE ENCARGOS CONCURSO PÚBLICO PARA A CELEBRAÇÃO DE 2 ACORDOS-QUADRO SINGULARES PARA A EXECUÇÃO DE OBRAS DE NATUREZA SIMPLES EM INFRAESTRUTURAS DO MUNICÍPIO DO PORTO 2 Título I - Disposições relativas aos Acordos-Quadro Capítulo I – Disposições Iniciais Cláusula 1.ª (Objeto) 1.- O presente Caderno de Encargos compreende as cláusulas a incluir nos acordos- quadro a outorgar com os empreiteiros que venham a ser adjudicatários no âmbito do concurso público que tem por objeto a celebração de 2 (dois) acordos-quadro singulares para a execução de obras de natureza simples em infraestruturas do Município do Porto. 2.- Os acordos quadro, que se materializam em contratos de opção, serão singulares, nos termos do disposto na alínea a), do n.º 1 do artigo 252.º do Código dos Contratos Públicos (CCP), de âmbito unilateral, e terão por objeto a atribuição ao contraente público, do direito de vir a celebrar, com os respetivos adjudicatários, múltiplos contratos (optativos) de empreitadas de obras públicas. 3.- Os contratos (optativos) de empreitadas de obras públicas a celebrar ao abrigo dos acordos quadro terão por objeto a execução de obras de natureza simples, em infraestruturas municipais do Porto e implicarão a execução do tipo de trabalhos previstos no Anexo IV ao Programa do Procedimento. Cláusula 2.ª (Lotes) 1.- Serão objeto da celebração de acordos-quadro 2 (dois) lotes devida e adequadamente identificados e discriminados no Anexo I a este caderno de encargos. 2.- Cada um dos lotes a que se refere o número anterior corresponderá à celebração de um acordo-quadro singular autónomo, nos termos do disposto na alínea a), do n.º 1 do artigo 252.º do CCP. Cláusula 3.ª (Forma e documentos contratuais) 1.- Os acordos quadro serão celebrados por escrito. 2.- Consideram-se integrados no âmbito da disciplina de cada acordo-quadro, fazendo dele part…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/505037700

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2245453000-7

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/03/057/419955157.pdf