---
title: Aquisição de serviços de limpeza
canonical: https://dynamarket.pt/concursos/1273335/aquisicao-de-servicos-de-limpeza
language: pt-PT
---

# Aquisição de serviços de limpeza

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1273335/aquisicao-de-servicos-de-limpeza.

## Factos

- Entidade adjudicante: Municipio de Tavira
- NIF: 501067191
- Preço base: 803 271,42 €
- Prazo de propostas: 18/04/2026, 17:00
- Publicação: 2026-03-23
- CPV: Serviços de limpeza
- Tipo de contrato: Aquisição de serviços
- N.º do anúncio: 7136/2026
- Estado: Closed

## Objecto

Aquisição de serviços de limpeza

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_Caderno_Encargos.pdf === Município de Tavira | Praça da República, 8800 - 951 Tavira | tel.: 281 320 500 | email: camara@cm-tavira.pt | www.tavira.pt CADERNO DE ENCARGOS CONCURSO PÚBLICO PARA AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA CADERNO DE ENCARGOS Município de Tavira | Praça da República, 8800 - 951 Tavira | tel.: 281 320 500 |email: camara@cm-tavira.pt | www.tavira.pt 2 CADERNO DE ENCARGOS ÍNDICE PARTE I – CLÁUSULAS GERAIS CAPÍTULO I – Disposições Gerais CLÁUSULA 1.ª - Objeto CLÁUSULA 2.ª – Contrato CLÁUSULA 3.ª – Prazo CLÁUSULA 4.ª – Preço base CLÁUSULA 5.ª – Local da prestação de serviços CLÁUSULA 6.ª – Descrição dos serviços a efetuar CLÁUSULA 7.ª – Início da prestação de serviços CAPÍTULO II – Obrigações Contratuais SECÇÃO I – Disposições do prestador de serviços SUBSECÇÃO I – Disposições gerais CLÁUSULA 8.ª – Obrigações principais do prestador de serviços CLÁUSULA 9.ª - Forma de prestação do serviço CLÁUSULA 10.ª – Verificações do serviço prestado SUBSECÇÃO II – Dever de sigilo e proteção de dados CLÁUSULA 11.ª – Objeto do dever de sigilo CLÁUSULA 12.ª – Prazo do dever de sigilo CLÁUSULA 13.ª – Proteção de dados SECÇÃO II – Obrigações do Município de Tavira CLÁUSULA 14.ª - Preço contratual CLÁUSULA 15.ª – Revisão de preços CLÁUSULA 16.ª - Condições de pagamento CAPÍTULO III – Penalidades contratuais e resolução CLÁUSULA 17.ª - Penalidades contratuais CLÁUSULA 18.ª - Força maior CLÁUSULA 19.ª – Resolução por parte do contraente público CLÁUSULA 20.ª – Resolução por parte do prestador de serviços CAPÍTULO IV – Caução e seguros CLÁUSULA 21.ª – Caução Município de Tavira | Praça da República, 8800 - 951 Tavira | tel.: 281 320 500 |email: camara@cm-tavira.pt | www.tavira.pt 3 CLÁUSULA 22.ª – Seguros CAPÍTULO V – Resolução de litígios CLÁUSULA 23.ª – Foro competente CAPÍTULO VI – Disposições finais CLÁUSULA 24.ª – Subcontratação e cessão da posição contratual CLÁUSUL…

## Guias relacionados

- [Como preparar uma proposta a concurso público](https://dynamarket.pt/recursos/como-preparar-proposta-concurso-publico)
- [Como ler o caderno de encargos](https://dynamarket.pt/recursos/ler-caderno-encargos)
- [Revisão do CCP 2026 (DL 177/2026)](https://dynamarket.pt/recursos/revisao-ccp-2026)
- [Plataformas electrónicas (Vortal, AcinGov, BASE)](https://dynamarket.pt/recursos/plataformas-eletronicas-vortal-acingov-base)

Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/501067191

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2290910000-9

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/03/057/419954475.pdf
