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title: Fornecimento e instalação de um sistema de gestão e controlo de acessos e de gestão integrada para os parques de estacionamento subterrâneos do Município
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language: pt-PT
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# Fornecimento e instalação de um sistema de gestão e controlo de acessos e de gestão integrada para os parques de estacionamento subterrâneos do Município

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1273359/fornecimento-e-instalacao-de-um-sistema-de-gestao-e-controlo-de-acessos-e-de-ges.

## Factos

- Entidade adjudicante: Município das Caldas da Rainha
- NIF: 501222634
- Preço base: 266 000,00 €
- Prazo de propostas: 21/04/2026, 23:59
- Publicação: 2026-03-23
- CPV: Equipamento de controlo de parques de estacionamento
- Tipo de contrato: Locação de bens móveis
- N.º do anúncio: 7161/2026
- Estado: Closed

## Objecto

Fornecimento e instalação de um sistema de gestão e controlo de acessos e de gestão integrada para os parques de estacionamento subterrâneos do Município

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_Caderno_de_encargos.pdf === Pág. 1/37 CADERNO DE ENCARGOS Procedimento por Concurso Público [Concurso Público nos termos da alínea a) do n.º do artigo 20.º do Decreto-Lei 18/2008, de 29 de Janeiro, na redacção vigente Fornecimento e instalação de um sistema de gestão e controlo de acessos e de gestão integrada para os parques de estacionamento subterrâneos do Município Pág. 2/37 CADERNO DE ENCARGOS PARTE I Cláusulas Jurídicas Capítulo I Disposições gerais Cláusula 1.ª Objecto O presente Caderno de Encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar na sequência do procedimento pré-contratual que tem por objecto principal a Fornecimento e instalação de um sistema de gestão e controlo de acessos e de gestão integrada para os parques de estacionamento subterrâneos do Município, cujas especificações e características técnicas deverão obedecer às constantes na Parte II - Cláusulas Técnicas do presente Caderno de Encargos. Cláusula 2.ª Contrato 1. O contrato é composto pelo respectivo clausulado contratual e os seus anexos. 2. O contrato a celebrar integra ainda os seguintes elementos: a) Os suprimentos dos erros e das omissões do Caderno de Encargos identificados pelos concorrentes, desde que esses erros e omissões tenham sido expressamente aceites pelo órgão competente para a decisão de contratar; b) Os esclarecimentos e as rectificações relativos ao Caderno de Encargos; c) O presente Caderno de Encargos; d) A proposta adjudicada; e) Os esclarecimentos sobre a proposta adjudicada prestados pelo adjudicatário. 3. Em caso de divergência entre os documentos referidos no número anterior, a respectiva prevalência é determinada pela ordem pela qual aí são indicados. 4. Em caso de divergência entre os documentos referidos no n.º 2 e o clausulado do contrato e seus anexos, prevalecem os primeiros, salvo quanto aos ajustamentos propostos de acordo com o disposto…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/501222634

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2234926000-4

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/03/057/419954967.pdf