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title: Beneficiação da Rua Bernardino Alves Barbosa Santarém - Fontiscos - Santo Tirso
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language: pt-PT
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# Beneficiação da Rua Bernardino Alves Barbosa Santarém - Fontiscos - Santo Tirso

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1273638/beneficiacao-da-rua-bernardino-alves-barbosa-santarem-fontiscos-santo-tirso.

## Factos

- Entidade adjudicante: Município de Santo Tirso
- NIF: 501306870
- Preço base: 352 214,87 €
- Prazo de propostas: 16/04/2026, 17:00
- Publicação: 2026-03-24
- CPV: Obras em estradas
- Tipo de contrato: Empreitadas de obras públicas
- N.º do anúncio: 7291/2026
- Estado: Closed

## Objecto

Beneficiação da Rua Bernardino Alves Barbosa Santarém - Fontiscos - Santo Tirso

## Extracto do anúncio

=================================================================================== CADERNO DE ENCARGOS.pdf === Divisão de Empreitadas Caderno de Encargos - Cláusulas Jurídicas - EMPREITADA: Beneficiação da Rua Bernardino Alves Barbosa Santarém (Fontiscos) - Santo Tirso PREÇO BASE: 352.214,87 € PROCESSO OBM Nº: 4/26 1/49 CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES INICIAIS CLÁUSULA 1ª - OBJETO - 1-O presente Caderno de Encargos compreende as cláusulas a incluir no Contrato a celebrar no âmbito do concurso para a realização da empreitada de Beneficiação da Rua Bernardino Alves Barbosa Santarém (Fontiscos) - Santo Tirso; 2-O objeto do presente concurso por Concurso Público, consiste na execução da empreitada supramencionada, conforme condições descritas no Projeto de Execução e Mapa de Quantidades apenso ao presente Caderno de Encargos. CLÁUSULA 2ª - DISPOSIÇÕES POR QUE SE REGE A EMPREITADA - 1-A execução do Contrato obedece: a) Às cláusulas do Contrato e ao estabelecido em todos os elementos e documentos que dele fazem parte integrante; b) Ao Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, na sua atual redação (Código dos Contratos Públicos, doravante “CCP”); c) À Lei nº8/2012, de 21 de fevereiro e Decreto-Lei 127/2012, de 21 de junho na sua atual redação; d) Ao Decreto-Lei n.º 273/2003, de 29 de outubro, e respetiva legislação complementar, nas suas atuais redações; e) À restante legislação e regulamentação aplicável, nomeadamente a que respeita à construção, à revisão de preços, às instalações do pessoal, à segurança social, à higiene, segurança, prevenção e medicina no trabalho e à responsabilidade civil perante terceiros; f) Às regras da arte. 2/49 2-Para efeitos do disposto na alínea a) do número anterior, consideram-se integrados no Contrato, sem prejuízo do disposto no nº4 do artigo 96º do CCP: a) O clausulado contratual, incluindo os ajustamentos propostos de acordo com o disposto no artigo 99.º do Código dos Contratos Públicos e aceites pelo adjudicatário nos termos do disposto no ar…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/501306870

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2245233140-2

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/03/058/419955258.pdf