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title: CP07/2026 - Projeto Gestão de Recursos Hídricos dos Rios Ceira e Alva
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# CP07/2026 - Projeto Gestão de Recursos Hídricos dos Rios Ceira e Alva

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1273647/cp07-2026-projeto-gestao-de-recursos-hidricos-dos-rios-ceira-e-alva.

## Factos

- Entidade adjudicante: Comunidade Intermunicipal da Região de Coimbra
- NIF: 508354617
- Preço base: 198 000,00 €
- Prazo de propostas: 01/04/2026, 23:59
- Publicação: 2026-03-24
- CPV: Serviços de arquitectura, engenharia e planeamento
- Tipo de contrato: Aquisição de serviços
- N.º do anúncio: 7300/2026
- Estado: Closed

## Objecto

CP07/2026 - Projeto Gestão de Recursos Hídricos dos Rios Ceira e Alva

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_Caderno_de_Encargos_CP07_2026.assin.pdf === 1/9 (artigo 42º do Código dos Contratos Públicos) CONCURSO PÚBLICO Cláusula 1.ª - Identificação do Procedimento O presente procedimento tem a identificação “CP07/2026 - Projeto Gestão de Recursos Hídricos dos Rios Ceira e Alva”, sendo um procedimento por Concurso Público sem publicação de anúncio no Jornal Oficial da União Europeia, ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do art.º 20.º do Código dos Contratos Públicos (CCP), por o valor do contrato ser inferior a 216.000,00€, ex vi do artigo 474.º, n.º 3, alínea c) do CCP. Cláusula 2.ª - Objeto do contrato O presente tem por objeto disciplinar as relações contratuais entre a entidade adjudicante e o adjudicatário, mediante a fixação dos termos da aquisição de serviços para a elaboração do Projeto de Gestão de Recursos Hídricos dos Rios Ceira e Alva, de acordo com as especificações técnicas previstas no presente Encargos. Cláusula 3.ª - Preço base O preço base, enquanto preço máximo que a Entidade Adjudicante se dispõe a pagar pela execução de todas as prestações que constituem o objeto do contrato, é de 198.000,00€ (cento e noventa e oito mil euros), valor acrescido da taxa de IVA à taxa legal em vigor. Os preços unitários a pagar pela entidade adjudicante corresponderão aos que forem fixados pelo adjudicatário no “Anexo III – Lista de Preços Unitários” apresentado com a proposta. O valor do contrato inclui todos os custos, e despesas associadas à integral execução do contrato, cuja responsabilidade não esteja expressamente atribuída à Comunidade Intermunicipal da Região de Coimbra (CIM-RC). Cláusula 4.ª - Prazos de Execução Sem prejuízo das obrigações acessórias que devam perdurar para além da sua cessação, o contrato entra em vigor na data da sua outorga e vigorará pelo período total de 170 (cento e setenta dias), distribuído pelas seguintes fases: i. Fase 1 – Prog…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/508354617

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2271240000-2

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/03/058/419955315.pdf