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title: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE APOIO TÉCNICO NA ÁREA DA GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS E CCP
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language: pt-PT
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# PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE APOIO TÉCNICO NA ÁREA DA GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS E CCP

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1273780/prestacao-de-servicos-de-apoio-tecnico-na-area-da-gestao-de-recursos-humanos-e-c.

## Factos

- Entidade adjudicante: Município do Porto Moniz
- NIF: 511239068
- Preço base: 98 000,00 €
- Prazo de propostas: 02/04/2026, 23:59
- Publicação: 2026-03-24
- CPV: Serviços a empresas: direito, comercialização, consultoria, recrutamento, impressão e segurança
- Tipo de contrato: Aquisição de serviços
- N.º do anúncio: 7349/2026
- Estado: Closed

## Objecto

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE APOIO TÉCNICO NA ÁREA DA GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS E CCP

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_1_caderno_de_encargos_servi_o_apoio_recursos_humanos.pdf === PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE APOIO TÉCNICO NA ÁREA DA GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS E CCP CADERNO DE ENCARGOS MUNICÍPIO DE PORTO MONIZ PRAÇA DO LYRA, N1 9270-053 Porto Moniz Página 1 de 17 Índice CAPÍTULO I – DISPOSIÇÕES GERAIS ........................................................................................................... 2 Cláusula 1ª – Objeto ...................................................................................................................... 2 Cláusula 2ª – Contrato................................................................................................................... 2 Cláusula 3ª - Prazo ......................................................................................................................... 3 CAPÍTULO II – OBRIGAÇÕES DO PRESTADOR DE SERVIÇOS ...................................................................... 3 SECÇÃO I - OBRIGAÇÕES DO PRESTADOR DE SERVIÇOS ....................................................................... 3 Cláusula 4ª - Obrigações prestador de serviços ............................................................................ 3 Cláusula 5ª - Vínculo laboral dos trabalhadores afetos à execução do contrato ......................... 4 Cláusula 6ª – Dever de sigilo ......................................................................................................... 4 Cláusula 7.ª – Proteção de Dados ................................................................................................. 5 Cláusula 8º - Objeto do dever de sigilo ......................................................................................... 7 SECÇÃO II - OBRIGAÇÕES DO MUNICÍPIO DE PORTO MONIZ ............................................................... 8 Cláusula 9ª – Preço Base e Critérios de Adjudicação ..............................…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/511239068

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2279000000-4

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/03/058/419955432.pdf