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title: "PAQ. 63/2026 – EDOC/2025/51156 – “Inspeção, Manutenção, Retificação e Conservação de Espaços de Jogo e Recreio nas Freguesias do Concelho de Viseu - EDOC/2025/51156"
canonical: https://dynamarket.pt/concursos/1273827/paq-63-2026-edoc-2025-51156-inspecao-manutencao-retificacao-e-conservacao-de-esp
language: pt-PT
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# PAQ. 63/2026 – EDOC/2025/51156 – “Inspeção, Manutenção, Retificação e Conservação de Espaços de Jogo e Recreio nas Freguesias do Concelho de Viseu - EDOC/2025/51156

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1273827/paq-63-2026-edoc-2025-51156-inspecao-manutencao-retificacao-e-conservacao-de-esp.

## Factos

- Entidade adjudicante: Município de Viseu
- NIF: 506697320
- Preço base: 192 585,00 €
- Prazo de propostas: 20/04/2026, 23:59
- Publicação: 2026-03-24
- CPV: Serviços relacionados com zonas de recreio
- Tipo de contrato: Aquisição de serviços
- N.º do anúncio: 7397/2026
- Estado: Closed

## Objecto

PAQ. 63/2026 – EDOC/2025/51156 – “Inspeção, Manutenção, Retificação e Conservação de Espaços de Jogo e Recreio nas Freguesias do Concelho de Viseu - EDOC/2025/51156

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/2_Programa_Concurso.docx.pdf === 1 PROGRAMA DE CONCURSO Inspeção, Manutenção, Retificação e Conservação de Espaços de Jogo e Recreio nas Freguesias do Concelho de Viseu Secção I Cláusulas gerais ARTIGO 1º Objeto do concurso 1.1 - Concurso Público c/ a referência “PAQ. 63/2026 – EDOC/2025/51156 – “Inspeção, Manutenção, Retificação e Conservação de Espaços de Jogo e Recreio nas Freguesias do Concelho de Viseu” em conformidade com o estipulado no Caderno de Encargos. 1.2 – O concurso é aberto nos termos da alínea b) do nº 1 do art.º 20 do CCP na redação da Lei nº 30/2021 de 21/5, que regula o presente concurso. ARTIGO 2º Entidade Adjudicante 1.A entidade adjudicante é o Município de Viseu com sede na Praça da República, 3514-501 Viseu, com o numero de telefone 232 427 427, e email www.cm-viseu.pt e uocp@cmviseu.pt. 2.O processo de concurso decorre na Unidade Orgânica de Contratação e Logística, através da plataforma eletrónica www.acingov.pt de acordo com as condições constantes do Programa de Concurso e Caderno de Encargos. ARTIGO 3º Órgão que tomou a decisão de contratar A decisão de contratar foi tomada por deliberação de Câmara de 19/03/2026. ARTIGO 4º Impedimentos Podem apresentar propostas as entidades que não se encontrem em nenhuma das situações referidas no Artigo 55º do Decreto-Lei nº 18//2018, de 29 de janeiro, na sua versão e redação atual (Código dos Contratos Públicos). ARTIGO 5º Consulta e disponibilização das peças do procedimento 2 1.As peças do procedimento, são integralmente disponibilizadas, gratuitamente, na plataforma eletrónica de contratação pública da “Acingov”, disponível no Portal www.acingov.pt e através da qual serão realizadas todas as notificações e comunicações. 2.A participação no concurso, depende de prévia inscrição a ser efetuada no portal www.acingov.pt. ARTIGO 6º Preço base 1.A entidade adjudicante dispõe-se a pagar pela execução d…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/506697320

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2292330000-3

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/03/058/419955400.pdf