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title: P139/2026 - Elaboração do Projeto de Execução para a Requalificação e Reconversão das Casas dos Magistrados e Zona Envolvente (104695/2025)
canonical: https://dynamarket.pt/concursos/1274030/p139-2026-elaboracao-do-projeto-de-execucao-para-a-requalificacao-e-reconversao
language: pt-PT
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# P139/2026 - Elaboração do Projeto de Execução para a Requalificação e Reconversão das Casas dos Magistrados e Zona Envolvente (104695/2025)

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1274030/p139-2026-elaboracao-do-projeto-de-execucao-para-a-requalificacao-e-reconversao.

## Factos

- Entidade adjudicante: Município de Ourém
- NIF: 501280740
- Preço base: 75 000,00 €
- Prazo de propostas: 05/04/2026, 23:59
- Publicação: 2026-03-25
- CPV: Serviços de arquitectura, engenharia e levantamento topográfico
- Tipo de contrato: Aquisição de serviços
- N.º do anúncio: 7420/2026
- Estado: Closed

## Objecto

P139/2026 - Elaboração do Projeto de Execução para a Requalificação e Reconversão das Casas dos Magistrados e Zona Envolvente (104695/2025)

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_Caderno_Encargos.pdf === “P139/2026 - Elaboração do Projeto de Execução para a Requalificação e Reconversão das Casas dos Magistrados e Zona Envolvente -Página 1 de 13- CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS “P139/2026 - Elaboração do Projeto de Execução para a Requalificação e Reconversão das Casas dos Magistrados e Zona Envolvente CONCURSO PÚBLICO “P139/2026 - Elaboração do Projeto de Execução para a Requalificação e Reconversão das Casas dos Magistrados e Zona Envolvente -Página 2 de 13- ÍNDICE CAPÍTULO I –DISPOSIÇÕES GERAIS ---------------------------------------------------------------------- 3 Cláusula 1.ª – Objeto ------------------------------------------------------------------------------------ 3 Cláusula 2.ª – Contrato --------------------------------------------------------------------------------- 3 Cláusula 3.ª – Prazo ------------------------------------------------------------------------------------- 3 CAPÍTULO II – OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS ------------------------------------------------------------ 4 SECÇÃO I – OBRIGAÇÕES DO FORNECEDOR ----------------------------------------------------------- 4 SUBSECÇÃO I – DISPOSIÇÕES GERAIS ------------------------------------------------------------------ 4 Cláusula 4.ª – Obrigações principais do prestador de serviços ------------------------------- 4 Cláusula 5.ª – Conformidade e operacionalidade dos bens ----------------------------------- 4 Cláusula 6.ª – Prestação do serviço objeto do contrato e prazo de execução------------- 4 SECÇÃO II – OBRIGAÇÕES DO ------------------------------------------------- 4 Cláusula 7.ª – Preço contratual e preço base ------------------------------------------------ 4 e 5 Cláusula 8.ª – Condições de pagamento ----------------------------------------------------------- 5 CAPÍTULO III – PENALIDADES CONTRATUAIS E RESOLUÇÃO ----------------------------------------- 6 Cláusula 9.ª –…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/501280740

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2271250000-5

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/03/059/419955429.pdf