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title: Concurso Público com publicação no JOUE para aluguer de viatura(s) com condutor para limpeza dos coletores das águas residuais e pluviais
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# Concurso Público com publicação no JOUE para aluguer de viatura(s) com condutor para limpeza dos coletores das águas residuais e pluviais

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1274061/concurso-publico-com-publicacao-no-joue-para-aluguer-de-viatura-s-com-condutor-p.

## Factos

- Entidade adjudicante: Município de Albufeira
- NIF: 503539473
- Preço base: 393 000,00 €
- Prazo de propostas: 22/04/2026, 23:59
- Publicação: 2026-03-25
- CPV: Aluguer de camiões com condutor
- Tipo de contrato: Aquisição de serviços
- N.º do anúncio: 7451/2026
- Estado: Closed

## Objecto

Concurso Público com publicação no JOUE para aluguer de viatura(s) com condutor para limpeza dos coletores das águas residuais e pluviais

## Extracto do anúncio

=================================================================================== CADERNO_DE_ENCARGOS.pdf === 1/9 CADERNO DE ENCARGOS CLÁUSULAS JURÍDICAS Cláusula 1.ª Objeto O presente Caderno de Encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar na sequência do procedimento pré-contratual que tem por objeto principal a locação de viatura(s) com condutor. Cláusula 2.ª Contrato 1. O contrato é composto pelo respetivo clausulado contratual e os seus anexos. 2. O contrato a celebrar integra ainda os seguintes elementos: a) Os suprimentos dos erros e das omissões do Caderno de Encargos identificados pelos concorrentes, desde que esses erros e omissões tenham sido expressamente aceites pelo órgão competente para a decisão de contratar; b) Os esclarecimentos e as retificações relativos ao Caderno de Encargos; c) O presente Caderno de Encargos; d) A proposta adjudicada; e) Os esclarecimentos sobre a proposta adjudicada prestados pelo adjudicatário. 3. Em caso de divergência entre os documentos referidos no número anterior, a respetiva prevalência é determinada pela ordem pela qual aí são indicados. 4. Em caso de divergência entre os documentos referidos no n.º 2 e o clausulado do contrato e seus anexos, prevalecem os primeiros, salvo quanto aos ajustamentos propostos de acordo com o disposto no artigo 99.º do Código dos Contratos Públicos e aceites pelo adjudicatário nos termos do disposto no artigo 101.º desse mesmo diploma legal. Cláusula 3.ª Prazo A vigência do presente procedimento terá início a contar da data da celebração do contrato e cessará logo que atingido o primeiro dos seguintes limites (sem prejuízo das obrigações acessórias que devam perdurar apara além da cessão do contrato): a) Valor adjudicado b)Prazo de 2 anos Cláusula 4.ª Obrigações principais do adjudicatário 2/9 1. Sem prejuízo de outras obrigações previstas na legislação aplicável, no Caderno de Encargos ou nas cláusulas contratuais, da celebração do contrato decorrem para o adjudica…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/503539473

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2260181000-0

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/03/059/419955210.pdf