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title: Requalificação Urbanística da Avenida Barjona de Freitas
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language: pt-PT
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# Requalificação Urbanística da Avenida Barjona de Freitas

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1274151/requalificacao-urbanistica-da-avenida-barjona-de-freitas.

## Factos

- Entidade adjudicante: Município de Vieira do Minho
- NIF: 506659682
- Preço base: 210 383,37 €
- Prazo de propostas: 09/04/2026, 17:00
- Publicação: 2026-03-25
- CPV: Obras de construção total ou parcial e de engenharia civil
- Tipo de contrato: Empreitadas de obras públicas
- N.º do anúncio: 7544/2026
- Estado: Closed

## Objecto

Requalificação Urbanística da Avenida Barjona de Freitas

## Extracto do anúncio

CADERNO DE ENCARGOS CLÁUSULAS GERAIS Página 1 de 35 CADERNO DE ENCARGOS DA EMPREITADA ÍNDICE CADERNO DE ENCARGOS – CLÁUSULAS GERAIS 1 DISPOSIÇÕES GERAIS 1.1 DISPOSIÇÕES E CLÁUSULAS POR QUE SE REGE A EMPREITADA 1.2 REGULAMENTOS E OUTROS DOCUMENTOS NORMATIVOS 1.3 REGRAS DE INTERPRETAÇÃO DOS DOCUMENTOS QUE REGEM A EMPREITADA 1.4 ESCLARECIMENTO DE DÚVIDAS NA INTERPRETAÇÃO DOS DOCUMENTOS QUE REGEM A EMPREITADA 1.5 PROJETO 1.6 SUBEMPREITADAS 1.7 EXECUÇÃO SIMULTÂNEA DE OUTROS TRABALHOS NO LOCAL DA OBRA 1.8 PATENTES, LICENÇAS, MARCAS DE FABRICO OU DE COMÉRCIO E DESENHOS REGISTADOS 1.9 OUTROS ENCARGOS DO EMPREITEIRO 2 OBJETO E REGIME DA EMPREITADA 2.1 OBJETO DA EMPREITADA 3 PAGAMENTOS AO EMPREITEIRO 3.1 DISPOSIÇÕES GERAIS 3.2 PAGAMENTOS PROVISÓRIOS 3.3 RETENÇÃO DO VALOR DE PAGAMENTOS 3.4 MORA NO PAGAMENTO 3.5 REGRAS DE MEDIÇÃO 3.6 REVISÃO DE PREÇOS DO CONTRATO 4 PREPARAÇÃO E PLANEAMENTO DOS TRABALHOS 4.1 PREPARAÇÃO E PLANEAMENTO DA EXECUÇÃO DA OBRA 4.2 DESENHOS, PORMENORES E ELEMENTOS DE PROJETO A APRESENTAR PELO EMPREITEIRO Página 2 de 35 4.3 PLANO DE TRABALHOS E PLANO DE PAGAMENTOS 5 PRAZOS DE EXECUÇÃO 5.1 PRAZOS DE EXECUÇÃO DA EMPREITADA 5.2 MULTAS POR VIOLAÇÃO DOS PRAZOS CONTRATUAIS 6 FISCALIZAÇÃO E CONTROLO 6.1 DIREÇÃO TÉCNICA DA EMPREITADA E REPRESENTANTE DO EMPREITEIRO 6.2 REPRESENTANTES DA FISCALIZAÇÃO 6.3 CUSTOS DA FISCALIZAÇÃO 6.4 LIVRO DE REGISTO DA OBRA 7 CONDIÇÕES GERAIS DE EXECUÇÃO DA EMPREITADA 7.1 INFORMAÇÕES PRELIMINARES SOBRE O LOCAL DA OBRA 7.2 CONDIÇÕES GERAIS DE EXECUÇÃO DOS TRABALHOS 7.3 ERROS OU OMISSÕES DO PROJETO E DE OUTROS DOCUMENTOS 7.4 PATENTEAMENTO DO PROJETO E DEMAIS DOCUMENTOS NO LOCAL DOS TRABALHOS 7.5 CUMPRIMENTO DO PLANO DE TRABALHOS 7.6 ENSAIOS 8 PESSOAL 8.1 DISPOSIÇÕES GERAIS 8.2 HORÁRIO DE TRABALHO 8.3 SEGURANÇA, HIGIENE E SAÚDE NO TRABALHO 8.4 SEGUROS 9 INSTALAÇÕES, EQUIPAMENTOS E OBRAS AUXILIARES 9,1 TRABALHOS PREPARATÓRIOS E ACESSÓRIOS 9.2 LOCAIS E INSTALAÇÕES CEDIDOS PARA A IMPLANTAÇÃO E EXPLORAÇÃO DO ESTALEIRO 9.3 INSTALAÇÕES 8.4 SE…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/506659682

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2245200000-9

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/03/059/419955650.pdf