---
title: AQUISIÇÃO DE CARTÕES SUPERMERCADO
canonical: https://dynamarket.pt/concursos/1274183/aquisicao-de-cartoes-supermercado
language: pt-PT
---

# AQUISIÇÃO DE CARTÕES SUPERMERCADO

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1274183/aquisicao-de-cartoes-supermercado.

## Factos

- Entidade adjudicante: Conselho Português para os Refugiados - CPR
- NIF: 503013862
- Prazo de propostas: 03/04/2026, 23:59
- Publicação: 2026-03-25
- CPV: Produtos alimentares diversos
- Tipo de contrato: Aquisição de bens móveis
- N.º do anúncio: 7576/2026
- Estado: Closed

## Objecto

AQUISIÇÃO DE CARTÕES SUPERMERCADO

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Caderno de Encargos Cartões Supermercado 2025-2026.pdf === CADERNO DE ENCARGOS AQUISIÇÃO DE CARTÕES SUPERMERCADO (CPR) CCP/05/26 INDÍCE PARTE I – CLÁUSULAS JURÍDICAS 1. OBJETO 2. ENTIDADE ADJUDICANTE 3.DISPOSIÇÕES E CLÁUSULAS POR QUE SE REGE A EXECUÇÃO DO CONTRATO A CELEBRAR 4.REGRAS DE INTERPRETAÇÃO DOS DOCUMENTOS QUE REGEM A EXECUÇÃO DO CONTRATO 5.INÍCIO DE VIGÊNCIA E DURAÇÃO DO CONTRATO 6. PREÇO BASE 7.FATURAÇÃO, FORMA E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO 8. REVISÃO DE PREÇOS 9. CAUÇÃO 10. OBRIGAÇÕES GERAIS DO ADJUDICATÁRIO 11. REPRESENTANTE DO ADJUDICATÁRIO 12. SUBCONTRATAÇÃO E CESSÃO DA POSIÇÃO CONTRATUAL 13- CONFIDENCIALIDADE 14. PROTECÇÃO E TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS 15. CÓDIGO DE CONDUTA 16. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL PARTE II – CLÁUSULAS ESPECÍFICAS 17. ESPECIFICAÇÕES OBRIGATÓRIAS 1.OBJECTO O presente caderno de encargos compreende as clausulas a incluir no contrato a celebrar na sequência de concurso público para a Aquisição de Cartões de Supermercado destinados à aquisição de produtos de higiene e alimentares por parte de requerentes e beneficiários de protecção internacional ou outras populações, que venham a beneficiar de apoio do Conselho Português para os Refugiados (CPR), no âmbito da sua missão e mandato. 2.ENTIDADE ADJUDICANTE A Entidade Adjudicante é o CONSELHO PORTUGUÊS PARA OS REFUGIADOS, adiante designado por CPR, Organização Não Governamental, NIPC 503013862 com sede na Quinta do Pombeiro, Casa Senhorial Norte, Azinhaga do Pombeiro 1900-793 Lisboa, 3.DISPOSIÇÕES E CLÁUSULAS POR QUE SE REGE A EXECUÇÃO DO CONTRATO A CELEBRAR No contrato objeto do presente procedimento observar-se-ão: a) As cláusulas do contrato, considerando-se integrados no mesmo, este caderno de encargos, a proposta do Adjudicatário, bem como os respetivos esclarecimentos e retificações e, ainda os suprimentos de erros e omissões identificados pelo Interessado e expressamente aceites pelo CPR; b) Os diplomas l…

## Guias relacionados

- [Como preparar uma proposta a concurso público](https://dynamarket.pt/recursos/como-preparar-proposta-concurso-publico)
- [Como ler o caderno de encargos](https://dynamarket.pt/recursos/ler-caderno-encargos)
- [Revisão do CCP 2026 (DL 177/2026)](https://dynamarket.pt/recursos/revisao-ccp-2026)
- [Plataformas electrónicas (Vortal, AcinGov, BASE)](https://dynamarket.pt/recursos/plataformas-eletronicas-vortal-acingov-base)

Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/503013862

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2215800000-6

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/03/059/419955681.pdf