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title: Concurso Público Nº 4/2026
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# Concurso Público Nº 4/2026

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1274186/concurso-publico-n-4-2026.

## Factos

- Entidade adjudicante: Município de São João da Madeira
- NIF: 506538575
- Preço base: 187 000,00 €
- Prazo de propostas: 03/04/2026, 17:30
- Publicação: 2026-03-25
- CPV: Serviços de vigilância
- Tipo de contrato: Aquisição de serviços
- N.º do anúncio: 7579/2026
- Estado: Closed

## Objecto

Concurso Público Nº 4/2026

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Conc.Público Nº 4-2026 - Vigilância e Segurança.pdf === 1 CADERNO DE ENCARGOS Cláusula 1ª Objeto O presente Caderno de Encargos compreende as cláusulas a incluir no contrato a celebrar na sequência do procedimento pré-contratual que tem por objeto principal a prestação de Serviços de Vigilância e Segurança Humana. Cláusula 2ª Prazo do contrato O contrato é composto pelo respetivo clausulado contratual e seus anexos. O prestador de serviços obriga-se a executar os serviços objeto do presente procedimento, pelo prazo máximo de 12 meses a contar da assinatura do contrato. Qualquer alteração do contrato deverá constar de documento escrito assinado por ambos os outorgantes e produzirá efeitos a partir da data da respetiva assinatura. A parte interessada na alteração deve comunicar, por escrito, à outra parte essa intenção, com uma antecedência mínima de 60 dias em relação à data em que pretende ver introduzida a alteração. O contrato pode ser alterado por: a) Acordo entre as partes, que não pode revestir forma menos solene que o contrato; b) Decisão judicial ou arbitral; c) Razões de interesse público. 6. A alteração do contrato não pode conduzir à modificação de aspetos essenciais do mesmo, nem constituir uma forma de impedir, restringir ou falsear a concorrência. Cláusula 3ª Obrigações do prestador de serviços Sem prejuízo das obrigações decorrentes da legislação aplicável, designadamente do Código dos Contratos Públicos (CCP), do regime jurídico da atividade de segurança privada e demais legislação aplicável, bem como das demais disposições constantes do presente Caderno de Encargos e do 2 contrato a celebrar, decorrem para o prestador de serviços as obrigações previstas na presente cláusula: a) Prestar os serviços identificados na sua proposta, à entidade adjudicante, conforme as características técnicas e as especificações constantes do presente Caderno de Encargos; b) Apresentar os…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/506538575

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2279714000-2

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/03/059/419955598.pdf