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title: Aquisição de Serviços de Vigilância Humana no Parque Empresarial de Câmara de Lobos incluindo Monitorização remota do Parque Empresarial da Ribeira Brava
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language: pt-PT
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# Aquisição de Serviços de Vigilância Humana no Parque Empresarial de Câmara de Lobos incluindo Monitorização remota do Parque Empresarial da Ribeira Brava

Concurso público em Portugal. Fonte oficial: BASE.gov.pt. Página HTML: https://dynamarket.pt/concursos/1274309/aquisicao-de-servicos-de-vigilancia-humana-no-parque-empresarial-de-camara-de-lo.

## Factos

- Entidade adjudicante: MPE - Madeira Parques Empresariais, Sociedade Gestora, SA
- NIF: 511201419
- Preço base: 254 160,00 €
- Prazo de propostas: 23/04/2026, 23:59
- Publicação: 2026-03-26
- CPV: Serviços de segurança
- Tipo de contrato: Aquisição de serviços
- N.º do anúncio: 7629/2026
- Estado: Closed

## Objecto

Aquisição de Serviços de Vigilância Humana no Parque Empresarial de Câmara de Lobos incluindo Monitorização remota do Parque Empresarial da Ribeira Brava

## Extracto do anúncio

=================================================================================== Processo Concurso/1_CADERNO_DE_ENCARGOS_CPI_4_2026.pdf === i) MPE CADERNO DE ENCARGOS - CONCURSO PÚBLICO COM / asus tmonsaima / j MPE —- MADEIRA PARQUES EMPRESARIAIS SOCIEDADE GESTORA, S.A. CONCURSO PÚBLICO COM PUBLICIDADE INTERNACIONAL N.º 4/2026 “AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA HUMANA NO PARQUE EMPRESARIAL DE CÂMARA DE LOBOS INCLUINDO MONITORIZAÇÃO REMOTA DO PARQUE EMPRESARIAL DA RIBEIRA BRAVA” CADERNO DE ENCARGOS ESPECIFICAÇÕES GERAIS CADERNO DE ENCARGOS — CONCURSO PÚBLICO COM CAPITULO I. DISPOSIÇÕES GERAIS CLAUSULA 1. CLAUSULA 2. CLAUSULA 3. CLAUSULA 4. CLAUSULA 5. CLAUSULA 6. CAPITULO II. OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS SECÇÃO I - OBRIGAÇÕES DO PRESTADOR DE SERVIÇOS CLÁUSULA 7. CLÁUSULA 8. CLÁUSULA 9. CLÁUSULA 10. CLÁUSULA 11. CLÁUSULA 12. CLÁUSULA 13. CLÁUSULA 14. CLÁUSULA 15. CLÁUSULA 16. CLÁUSULA 17. SECÇÃO II - OBRIGAÇÕES DA MPE, S.A. . ÍNDICE OBJETO LOCAL DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO............ iss CONTRATO PRAZO DO SERVIÇO.. PREÇO BASE... CONSULTA PRELIMINAR AO MERCADO . ES [O ROO, nnn zw SERVIÇOS A PRESTAR OBRIGAÇÕES GERAIS ......... memos ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DO CONTRATO .. SUBSTITUIÇÃO DO PESSOAL.....sssssssssssessensee SEGURANÇA, HIGIENE E SAUDE NO TRABALHO .. SEGUROS . a oo oq DADOS PESSOAL CONSERVAÇÃO DE DADOS PESSOAIS .......ssssssessscssssssssscccessssnesseeessnes 11 TRANSFERENCIA DE DADOS PESSOAIS...........ssssssesssssssssssesesesssnsnseees n OBRIGAÇÕES DE SIGILO .......sssseesssssessssssssssssesecssscccsssecsssssvsssssnnecessnneees 11 GUARDA E UTILIZAÇÃO DAS INSTALAÇÕES E DO EQUIPAMENTO 12 CLÁUSULA 18. PREÇO CONTRATUAL... CLÁUSULA 19. CONDIÇÕES DE PAGAMENTO...0....ccssssstsssccssssseessesssssneesesessssnssesecsssnnes 13 CLÁUSULA 20. ATRASO NOS PAGAMENTOS ......cssscsssssssssssssssnssseseseeccessseesssssssssnunnesess 13 CAPÍTULO III. PENALIDADES CONTRATUAIS E RESOLUÇÃO CLÁUSULA 21. PENALIDADES CONTRATUAIS CLÁUSULA 22. RESOLUÇÃO DO CONTRATO PELA MPE, S.A.............…

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Perfil da entidade: https://dynamarket.pt/organizacoes/511201419

Categoria CPV: https://dynamarket.pt/concursos/cpv/%5B%2279710000-4

Fonte oficial BASE.gov.pt: https://files.diariodarepublica.pt/cp_hora/2026/03/060/419955397.pdf